CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 389
Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XII - DAS PROVAS
Seção V - DA CONFISSÃO
Seção V - Da Confissão ()
- Confissão. Conceito
- Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.
Jurisprudência Selecionada do artigo 389
6 jurisprudências neste artigo
STJ - Processual civil. Recurso especial. Trabalho rural. Ausência de prequestionamento. Provas. Súmula 7/STJ. Majoração de honorários sucumbenciais em embargos de declaração. Impossibilidade.
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«1 - O Tribunal de origem não abordou a temática relacionada à suposta ofensa a Lei 8.213/1991, art. 48, §§ 1º e 2º, Lei 8.213/1991, art. 25, II, Lei 8.213/1991, art. 26, III, Lei 8.213/1991, art. 39, I e Lei 8.213/1991, art. 143; CPC/2015, art. 85, § 11, CPC/2015, art. 389, CPC/2015, art. 393; e Lei 9.874/1999, art. 4º. Assim, nesta via estreita, a ofensa das referidas normas, sem que se tenha explicitado a tese jurídica no juízo a quo, é frustrar a exigência constitucional do prequestionamento, pressuposto inafastável que objetiva evitar a supressão de instância. Ao ensejo, confira-se o teor da Súmula 282/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada». ...(Continua)
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STJ - Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Ausência de prequestionamento do CPC/2015, art. 374, CPC/2015, art. 389 e CPC/2015, art. 390. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Alegação genérica de ofensa a dispositivo de Lei. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. ITBI. Imunidade. Interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
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«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ...(Continua)
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STJ - Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Ofensa ao CPC/2015, art. 389. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo não provido.
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«1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação das Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. ...(Continua)
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STJ - Agravo interno no agravo em recurso especial.cpc/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissão. Suficiente fundamentação. Conclusão do acórdão quanto à ausência de comprovação de pagamento indevido. Ônus probatório. Rever o julgado. Óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes legais. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno improvido.
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«1 - A alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não ficou configurada, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia no tocante à ausência de comprovação do ônus probatório subjetivo da parte ora agravante. ...(Continua)
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STJ - Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
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«1 - Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, definindo-se, por conseguinte, a correta interpretação da legislação federal. ...(Continua)
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TJSP - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Arguição de falsidade de assinatura de documento. Realização de perícia grafotécnica. Determinação de recolhimento da verba honorária pelo réu, que produziu o documento. CPC/2015, art. 389, II. Inconformismo da agravante. Descabimento. Decisão mantida. Agravo não provido. CPC/2015, art. 429.
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Confissão judicial
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CPC/1973, art. 348 (Confissão. Conceito).
