Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO POR TERCEIRO INTERESSADO. PENHORA DE BENS INEXISTENTES. EQUÍVOCO EM RELAÇÃO À QUANTIA DISPONÍVEL PERANTE A COOPERATIVA DEPOSITÁRIA. AFASTAMENTO DA ORDEM DE DEPÓSITO DAS SACAS DE SOJA EM JUÍZO.-

Vislumbra-se que o extrato apresentado pela Cooperativa não indica a existência de sacas de soja que constaram no auto de penhora lavrado de forma manifestamente equivocada.- Inexistindo o depósito dos bens, deve ser afastada a ordem para que a depositária entregue em juízo a quantia correspondente, sob pena de responsabilização indevida e enriquecimento ilícito (arts. 161 do CPC e 884 do CC).Recurso provido.... (Continua)