Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 383.2622.3352.8323

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA SACAS DE SOJA.

INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O ARRESTO CAUTELAR. NESTE MOMENTO, AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO CPC, art. 300 e CPC art. 301. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

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