resistencia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA- COMODATO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO- AUSENCIA - RESISTENCIA E MORA- NÃO OCORRENCIA- ALUGUEIS- NÃO CABIMENTO

Imóvel urbano - Comodato não demonstrado - Ausência de notificação para saída- Esbulho não caracterizado- Resistencia em desocupar o imóvel- Não ocorrência- Impossibilidade da cobrança de aluguéis por ausência de mora: - É improcedente a ação de cobrança de aluguéis em razão de comodato, tendo em vista que ele não restou demonstrado, bem como a ré não foi notificada a desocupar o imóvel, não tendo sido constituída em mora, o que demonstra ausência de resistência em sair dele. ... (Continua)

2 - TJDF EMENTA. DIREITO PENAL. CRIMES DE RESISTENCIA E DE DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. RESISTENCIA PASSIVA NÃO APURADA. CONSUNÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DESIGNIOS AUTONOMOS. DESACATO PRATICADO EM UM MESMO CONTEXTO. CRIME ÚNICO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

3 - TJSP HABEAS CORPUS - FURTO, RESISTENCIA E DESOBEDIENCIA -

Fundamentação idônea para manutenção do paciente preso preventivamente. Reiteração. Ordem denegada... (Continua)

4 - TJSP ROUBO E RESISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AMEAÇA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ATESTADOS PELA VÍTIMA, IMPEDE A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. RESISTENCIA PROVADA PELA PROVA ORAL E TESTEMUNHAL. PENAS CORRETAMENTE CALCULADAS, SEM IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. REGIME SEMIABERTO CABÍVEL PARA O APELANTE PRIMÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A manutenção da condenação por resistência e roubo é de rigor, pois comprovadas as infrações pelo conjunto probatório. ... (Continua)

5 - TJSP *Ação de exibição de documentos - Ação julgada procedente em parte, dando por atendido o pedido, sem condenar o réu nos ônus de sucumbência- Recurso exclusivo do autor - Pretensão à fixação de multa em caso de descumprimento - Descabimento - Empréstimos pessoais exibidos pelo Banco com a contestação - Documentação suficiente para satisfação da pretensão de direito material do autor - Desnecessidade de fixação de multa - Ônus de sucumbência - Resistencia não caracterizada - Entendimento do STJ em sede de REsp repetitivo 1.349.453/MS - Exibição dos documentos pelo réu em contestação - Resistência não caracterizada - Ausência de comprovação de prévio pedido administrativo válido - - Sentença mantida - Recurso negado.*

6 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E RESISTENCIA - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES - VALIDADE -CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO LEI 11.343/2006, art. 33, §4º - RECONHECIMENTO - NÃO CABIMENTO - DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PEDIDO PREJUDICADO - CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA -RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO - IMPOSSIBILIDADE.

-Afasta-se o pleito de absolvição por insuficiência de provas quando a materialidade e a autoria delitivas estão suficientemente comprovadas nos autos. ... (Continua)

7 - TJDF CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI. SUPOSTOS CRIMES DE AMEAÇA, INJURIA RACIAL, DESACATO E RESISTENCIA, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APLICAÇÃO DA Lei 11.340/2006. VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA PRIMA. VULNERABILIDADE DA VÍTIMA. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. CONFLITO CONHECIDO. FIXADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

1. O fato de os crimes de ameaça e injúria terem sido praticados em razão do consumo excessivo de álcool e drogas não afasta, por si só, a motivação de gênero na conduta agressiva do(a) suposto(a) autor(a). Ao revés, o consumo de álcool e drogas agrava e potencializa o risco, não podendo funcionar como uma excludente, especialmente quando se deu de forma voluntária e completa. ... (Continua)

8 - TJRS Resistência. CP, art. 329. Sentença condenatória mantida.

«Devidamente comprovada a existência e autoria do delito de resistência. Não merece prosperar a alegação de ausência de elemento subjetivo do tipo penal. O estado de exaltação não afasta o dolo do autor, pois, a resistência a uma ordem da natureza da que consta nos autos, dificilmente ocorre em situação de ânimo sereno. A condenação é medida que se impõe. ... (Continua)

9 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. ART. 329, «CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE. RESISTÊNCIA PASSIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.

1. Para a caracterização do crime de resistência, exige-se que o agente se utilize do emprego de violência ou ameaça contra funcionário público ou quem lhe esteja prestando auxílio na execução de ato legal (resistência ativa), não bastando, para tanto, oposição sem ataque ou agressão (resistência passiva). 2. In casu, o comportamento externado pelo agente durante abordagem policial (estar na posse de uma barra de ferro e não a soltar quando solicitado pelos policiais militares), consistiu tão somente em resistência passiva, não se enquadrando na definição trazida pelo tipo penal para as elementares violência ou ameaça. 3. Da mesmas forma, a palavra das vítimas mediatas, policiais militares, não descreve o emprego de violência ou ameaça pelo agente, mas somente que ele “não colaborou” com a abordagem policial, o que não caracteriza o crime de resistência, pois necessário a ocorrência de ataque direto contra o funcionário público. 4. Impositiva a absolvição do denunciado, com fundamento no art. 386, III e VII, do CPP. ... (Continua)

10 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. SENTENÇA MANTIDA.

1. Mantém-se a condenação pelos crimes de resistência e de lesão corporal, uma vez que as provas juntadas aos autos, especialmente o depoimento dos policiais e o laudo pericial, atestam que o réu, de modo injustificado e reprovável, com violência, opôs-se à execução de ato legal emanado de agente público e, posteriormente, causou lesões corporais em um dos policiais. ... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

12 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO.

Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação e o condenou ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00. O recorrente sustenta que não houve resistência à entrega da documentação solicitada, requerendo a reforma da sentença para afastar a condenação em honorários sucumbenciais. ... (Continua)

13 - TAMG Roubo. Desistência voluntária. Simples resistência verbal da vítima. Caracterização na hipótese. CP, art. 15 e CP, art. 157.

«Se, após iniciado o roubo, os agentes desistem de consumá-lo diante de simples resistência verbal da vítima, sem que esta esboce qualquer reação física, está plenamente caracterizada a desistência voluntária, uma vez que os agentes poderiam perfeitamente prosseguir na conduta, não tendo as palavras de um senhor de 66 anos o efeito de impingir medo em dois jovens armados de faca.... (Continua)

14 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL C.C. RESISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Caso em Exame. Ação penal envolvendo porte de drogas para uso pessoal combinado com resistência. Sentença condenatória questionada pela defesa quanto ao delito de resistência, alegando atipicidade da conduta. Acusado teria resistido à prisão desferindo socos e tentando morder um policial. Razões de Decidir. Depoimentos coerentes de agentes públicos confirmam que o acusado praticou o delito de resistência de forma voluntária. A agravante de reincidência foi afastada, conforme orientação do STJ, que determina que condenações anteriores pelo crime da Lei 11.343/06, art. 28 não podem ser valoradas para fins de reincidência. Dispositivo e Tese. Recurso provido em parte, alterando o regime de cumprimento de pena do delito de resistência para o aberto e declarando extinta a pena pelo seu cumprimento... (Continua)

15 - TJDF Ameaça, lesão corporal qualificada, desacato e resistência. Provas. Dolo. Consunção. Conduta social. 

1 - Na conduta de resistir fisicamente à prisão - o acusado desferiu chutes e reagiu às investidas dos policiais, sendo necessários três policiais para contê-lo, emprego de técnicas de imobilização e uso de algemas -, resistência ativa, há o crime de resistência. ... (Continua)

16 - TJSP RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL CIRCUNSTANCIADA PELA PRÁTICA CONTRA AUTORIDADE OU AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DE CONDUTA EM RELAÇÃO AO CRIME DE RESISTÊNCIA OU PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; E, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL DE RESISTÊNCIA PARA DESOBEDIÊNCIA - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - ATIPICIDADE NÃO CONFIGURADA - DOLO INQUESTIONÁVEL - RÉU QUE AGIU COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DAS VÍTIMAS - RESISTÊNCIA CONFIGURADA - CONFIGURAÇÃO DA OPOSIÇÃO DO AGENTE À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL - PENAS ACERTADAMENTE DOSADAS - REGIME PRISIONAL FIXADO COM CRITÉRIO - NEGADO PROVIMENTO

17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RESISTÊNCIA À OUTORGA DE ESCRITURA. CLÁUSULA CONTRATUAL. LIBERDADE CONTRATUAL. RESISTÊNCIA NÃO CONFIGURADA.  PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 

CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DA APELADA, PELA APELANTE, NO TOCANTE AO IMÓVEL, NÃO CONFIGURA, POR SI, RESISTÊNCIA À OUTORGA DA ESCRITURA REGISTRAL. DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO JUDICIAL, ANTE A AUSÊNCIA  DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DA PARTE APELANTE. FALTA DE PRESSUPOSTO À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. SENTENÇA MANTIDA.... (Continua)

18 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA. DESACATO. LESÃO CONTRA AGENTE PÚBLICO. PROVAS SUFICIENTES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL. CONSUNÇÃO INVIÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. 

I. Caso em Exame:  ... (Continua)

19 - TJRS Direito criminal. Desacato. Materialidade e autoria comprovada. Depoimento de policial. Valor. Custas. Isenção. Assistência judiciária gratuita. Lei 1060/1950, art. 12. Apelação-crime. Resistência qualificada.

«Ato legal que não se executa em razão de resistência oferecida, mediante violência ou grave ameaça a funcionário competente para executá-lo.... (Continua)

20 - TJDF Resistência. Desobediência. Atipicidade. Legítima defesa. Consunção. Apelação não provida. 

I. Caso em exame  ... (Continua)