Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA. DESACATO. LESÃO CONTRA AGENTE PÚBLICO. PROVAS SUFICIENTES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL. CONSUNÇÃO INVIÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame: ... ()
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