recursos nao conhecidos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Agravo regimental 1018520-45.2024.8.26.0100/50000 - Justiça gratuita pleiteada em recurso apelação - Pessoa física - Hipossuficiência econômico-financeira não comprovada - Decisão mantida - Recurso negado. 

2 - TJSP DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. 1.

Sentença de procedência. Irresignação das partes. 2. Indeferimento do benefício da justiça gratuita à ré. Preparo recursal não recolhido. Recurso da ré deserto. 3. Recurso adesivo da autora prejudicado, nos termos do art. 997, § 2º, III do CPC. 4. Honorários advocatícios a serem pagos pela ré elevados. 5. Recursos não conhecidos... (Continua)

3 - TJSP Recurso. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração. Reiteração posterior. Ausência. Intempestividade configurada. Recursos não conhecidos.

4 - TJSP Recurso. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração. Reiteração posterior. Ausência. Intempestividade configurada. Recursos não conhecidos.

5 - TJSP Direito do Trabalho. Recurso. Adicional de Insalubridade. Recursos não conhecidos.

6 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS POR DESERÇÃO. I.

Caso em Exame. Recursos de apelação interpostos pelas requeridas contra sentença que declarou a nulidade do negócio jurídico de compra e venda de imóvel em Caieiras/SP. As apelantes alegam nulidade da sentença por inépcia da inicial e falta de interesse de agir, além de defenderem a regularidade do negócio. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade da sentença por inépcia da inicial e falta de interesse de agir; (ii) a regularidade do negócio jurídico e a nulidade processual por irregularidade na oitiva das testemunhas. III. Razões de Decidir. 3. As apelantes não recolheram as custas processuais, sendo obrigadas a fazê-lo sob pena de deserção, conforme CPC, art. 98. 4. Diante do não recolhimento das custas, os recursos são considerados desertos, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recursos não conhecidos por deserção. Tese de julgamento: 1. A deserção do recurso ocorre quando não há recolhimento das custas processuais. 2. O benefício da gratuidade processual não se aplica a quem não comprova insuficiência de recursos... (Continua)

7 - TJSP Recurso. Apelação. Ausência de exposição correta dos fatos. Não conhecimento. Recurso adesivo, por sua vez, também não conhecido por ausência de preparo. Recursos não conhecidos.

8 - TJSP Recurso. Agravo retido. Não reiteração em sede de razões recursais. Incidência do CPC/1973, art. 523, § 1º. Recursos não conhecidos

9 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PREVENÇÃO DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - RECURSOS NÃO CONHECIDOS

10 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - RECURSO DOS RÉUS - RECURSO ADESIVO DA AUTORA - AMBOS INCOGNOSCÍVEIS - INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS - AUSÊNCIA DE EFICÁCIA INTERRUPTIVA - ENTENDIMENTO PACÍFICO DO C. STJ E DESTE E. TJSP - RECURSOS NÃO CONHECIDOS

oposição de embargos de declaração intempestivos acarreta sua incognoscibilidade. Consequentemente, tais embargos são insuscetíveis de gerar a eficácia interruptiva prevista no CPC, art. 1.026, caput. Entendimento pacífico do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. ... (Continua)

11 - TJSP Recurso. Prematuridade. Ausência de ratificação. Interposição do apelo antes da publicação do acórdão proferido nos embargos de declaração. Recursos não conhecidos.

12 - TJSP APELAÇÕES - PREPAROS INSUFICIENTES - CONCEDIDO PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO - DESISTÊNCIA PELO AUTOR - RECURSO PREJUDICADO - INÉRCIA DA RÉ - DESERÇÃO VERIFICADA - RECURSOS NÃO CONHECIDOS

13 - TJSP Recursos de Apelação - Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores Pagos e Indenização - Sentença de procedência - Prazo concedido para recolhimento do preparo - Recursos que não foram devidamente preparados - Recursos não conhecidos

14 - STJ Recursos especiais. Revisão geral anual de remuneração. Omissão legislativa. Indenização. Matéria constitucional. Divergência jurisprudencial. Recursos não conhecidos.

«- A questão relativa à indenização por omissão legislativa, decorrente da falta de encaminhamento de lei que garanta aos servidores públicos o direito à revisão anual de suas remunerações, (CF/88, art. 37, X - CF/88) tem natureza constitucional, razão pela qual não pode ser apreciada na via processual escolhida. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - STJ. ... (Continua)

15 - TJSP Recurso Inominado - Deserção - Agravo de instrumento interposto no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, não conhecido - Erro inescusável no endereçamento e distribuição do agravo - Redistribuição intempestiva - Recursos não conhecidos.

16 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. PRETENSÃO À REFORMA DO MÉRITO DO JULGADO. PREPAROS RECOLHIDOS EM VALOR INSUFICIENTE. OPORTUNIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO NÃO ATENDIDA NO PRAZO ASSINALADO. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.007, § 2º. ACORDO SUPERVENIENTE. RENÚNCIA DA AUTORA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS. CPC, art. 105. RECURSOS NÃO CONHECIDOS EM RAZÃO DA DESERÇÃO. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DIANTE DO CONTEÚDO DO ACORDO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS

17 - TJSP Recursos Inominados. Notícia de acordo celebrado entre as partes (fls. 409/413). Requerimento de homologação de acordo e extinção do feito, nos termos do art. 487, III, «b do CPC. Desistência dos recursos homologada. Recursos não conhecidos.

18 - STJ Penal e processual penal. Agravos regimentais no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recursos não conhecidos.

«1 - Nos termos do CPC, art. 932, III, e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia, é manifestamente inadmissível o agravo regimental que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão confrontada. ... (Continua)

19 - TJSP Recurso. Apelação. Pressupostos de admissibilidade. Razões recursais que não impugnam os fundamentos da sentença. Repetição dos mesmos argumentos expostos na petição inicial e na contestação apresentadas. Recursos não conhecidos.

20 - STJ ECA. Agravos. Intempestividade de recursos especiais. Recursos não conhecidos.

I - Caso em exame... (Continua)