Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. 1.

Sentença de procedência. Irresignação das partes. 2. Indeferimento do benefício da justiça gratuita à ré. Preparo recursal não recolhido. Recurso da ré deserto. 3. Recurso adesivo da autora prejudicado, nos termos do art. 997, § 2º, III do CPC. 4. Honorários advocatícios a serem pagos pela ré elevados. 5. Recursos não conhecidos... (Continua)