parada cardiorespiratoria
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autora que se opôs à produção de prova pericial. Busca de intervenção de amicus curiae. Impertinência. Nulidade da r. sentença. Inexistência.

2 - TJRJ Responsabilidade civil. Morte do marido da primeira autora e pai do segundo e terceiro autores. Pólo ativo regularmente composto pelos filhos e pela viúva do falecido. Parada cardiorespiratória. Infarto agudo do miocárdio após partida de futebol no clube réu. Relação estatutária. Impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Consumidor. Relação de consumo não caracterizada. Precedentes. Subsunção da hipótese ao CCB/2002, art. 927, parágrafo único. Atividade de risco. Previsibilidade de que a prática do desporto ocasione lesões. CCB/2002, art. 186. CDC, arts. 2º e 3º.

«Necessidade de prova da conduta/omissão relevante, aliadas ao dano e ao nexo de causalidade. Precariedade no atendimento médico emergencial à vítima. Departamento médico que não possuía equipamentos adequados aos primeiros socorros. Vítima atendida por acadêmico que não realiza qualquer procedimento de reanimação, tendo sido levada ao hospital por particular. Perda da chance de sobrevivência. Responsabilização do clube. Dano material. Verba de funeral corretamente indenizada. Pensionamento. Valor devido também à primeira autora. Presunção de dependência econômica. Precedentes. Pensão que deve ser calculada de acordo com os valores recebidos pela vítima, excluídos 1/3 correspondentes às despesas próprias do de cujus, cabendo, do saldo, 50% à esposa, e devendo o valor remanescente ser rateado igualmente entre os dois filhos. Pensão que deve incidir desde a data do óbito, cessando, em relação aos filhos, na ocasião em que estes completarem 25 anos, ocasião em que os valores serão revertidos à primeira autora, que será credora do pensionamento até a data em que o de cujus completaria 70 anos. Dano moral. Verba majorada, totalizando R$ 100.000,00, a ser igualmente rateada entre os três autores. Primeiro apelo desprovido. Segundo recurso provido em parte.... (Continua)

3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR IRMÃOS DA VÍTIMA DE ATROPELAMENTO POR COLETIVO DE PROPRIEDADE DA PARTE RÉ, CONDUZIDO POR SEU MOTORISTA. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO, COM EVOLUÇÃO PARA QUADRO DE EMBOLIA GORDUROSA E PARADA CARDIORESPIRATÓRIA, CULMINANDO COM ÓBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.

4 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Dano Material e Moral decorrente de erro na prestação de serviço médico. Insurgência do Autor. ... (Continua)

5 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Negligência de equipe médica durante exame de raio x que resultou em falha na alimentação de ar à autora, que estava entubada, o que acarretou parada cardiorespiratória, com complicações neurológicas irreversíveis. Sentença que reconheceu a deficiência no atendimento médico prestado e fixou indenização por danos morais no montante de R$250.000,00, e também o custeio total de despesas médico-hospitalares, cuidados domiciliares e de equipe multidisciplinar necessários ao tratamento da autora. Insurgência das partes.

6 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Insurgência da Autora. ... (Continua)

7 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA.

Direito administrativo. Ação indenizatória. Alegação de falha de atendimento médico - atraso de diagnóstico e ausência de tratamento adequado. Hospital da rede municipal de saúde. Embora seja objetiva a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, consoante art. 37, do § 6º, da CF/88, há necessidade de apurar a responsabilidade do profissional médico no evento. Atividade que implica em obrigação de meio e não de resultado, na forma do parágrafo 4º da Lei 8.078/90, art. 14, a atestar a natureza subjetiva de sua responsabilidade civil. Prova acostada aos autos pelo ente público que atestou que o pai da autora, paciente hipertenso, diabético, com quadro de insuficiência cardíaca congestiva, foi atendido, às 23h54min, do dia 28/02/2013, no setor de emergência, com queixa de tosse, cansaço e dificuldade respiratória, com evolução há cerca de 15 dias, sendo constatado quadro de clínico de pneumonia. Paciente que foi internado, recebendo medicação antibiótica, confirmando a autora que, durante a internação, o paciente estava com máscara de oxigênio. Paciente que não respondeu ao tratamento vindo a falecer às 16h25min do dia seguinte, 01/03/2013, cerca de 16 horas após a internação. Laudo técnico elaborado nos autos que atestou a adequação da medicação prescrita, opinando, de forma sucinta, no sentido de que o paciente deveria ter sido encaminhado a Centro de Terapia Intensiva, esclarecendo, entretanto, que não se podia inferir, da prova dos autos, os motivos pelos quais isto não teria ocorrido. Laudo que se mostra inconclusivo para atestar o nexo causal entre o óbito do paciente e o alegado erro médico apontado na inicial. Paciente, portador de diversas comorbidades, atendido em emergência, que foi diagnosticado de forma correta e recebeu medição adequada e, a despeito disso, não evoluiu da forma esperada, suportando parada cardiorespiratória que o levou a óbito, não se podendo presumir que se tivesse sido internado no Centro de Terapia Intensiva - CTI, o resultado danoso teria sido evitado, sendo o laudo técnico inconclusivo neste sentido. Sentença que merece ser reformada. PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE PRESO. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA.  NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.  

1. Em se tratando de danos causados a detento dentro do estabelecimento prisional, a responsabilidade do Estado é objetiva, nos termos da CF/88, art. 37, § 6º, pois se está diante de omissão específica, já que é dever do Poder Público zelar pela segurança e integridade do preso que se encontra sob a sua custódia. ... (Continua)

9 - TJSP INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. ATENDIMENTO DE PACIENTE COM BRONCOPNEUMONIA E PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA. PRIMEIRO ATENDIMENTO PROTOCOLAR PARA CASO DE PARADA CARDIORRESPITARÓRIA. EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO, QUE CULMINOU COM SEU FALECIMENTO, APÓS CERCA DE QUATRO MESES E MEIO DE INTERNAÇÃO EM DIVERSOS HOSPITAIS. RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE SE APURA MEDIANTE VERIFICAÇÃO DE CULPA, NOS TERMOS DO ART. 14, § 4º DO CDC. PROVA PERICIAL, ADEMAIS, QUE A EXCLUIU. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

10 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL E DE PENSÃO MENSAL AOS FILHOS DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SOCORRO, POR PARTE DA EQUIPE MÉDICA E DE ENFERMAGEM, QUE PRESTOU ATENDIMENTO À PACIENTE INTERNADA EM HOSPITAL, NO MOMENTO EM QUE TEVE PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA. 

1. O hospital prestador de serviço público responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros, nos termos do CDC, art. 14, sendo, todavia, afastada a responsabilização civil quando ausente o defeito na prestação do serviço, nos termos do §3º, I, do mesmo diploma legal. ... (Continua)

11 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil do município. Erro médico. Gestante. Óbito. Dor abdominal. Exame. Falta. Prescrição de analgésico. Negligência. Feto. Realização de cesárea post mortem. Inocorrência. Prestação de serviço. Falha. Estabelecimento hospitalar. Responsabilidade solidária. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Pensão. Valor. Honorários advocatícios. Fazenda Pública. Multa. CPC/1973, art. 475-j. Afastamento. Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Erro médico. Ação de indenização por danos morais. Omissão na realização de exames indispensáveis. Danos morais comprovados. Juros moratórios. Pensionamento.

«1. Aplica-se a responsabilidade objetiva ao Município, na forma do CDC, art. 14, caput, o que faz presumir a culpa do apelante e prescindir da produção de provas a esse respeito, em razão de decorrer aquela do risco da atividade desempenhada. ... (Continua)

12 - TJRS Responsabilidade civil. Hospital. Paciente internada que sofre parada cardiorrespiratória. Lesões graves e irreversíveis. Falta de médico de plantão. Insuficiência de atendentes de enfermagem. Falha do hospital configurada. Morte da paciente no curso da lide. Pensão de um terço do salário mínimo para cada um dos filhos até completarem 21 anos. Danos morais de cem salários mínimos para cada um dos filhos e de trinta para o marido. Procedência.

13 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Parada cardiorrespiratória. Erro médico. Sequelas irreversíveis. Responsabilidade do hospital. Impossibilidade de reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório adequado. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte de origem fundamentou consistentemente o acórdão recorrido e as questões de mérito foram devidamente analisadas e discutidas de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.... (Continua)

14 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Procedimento cirúrgico (apendicite supurada). Aplicação de anestesia e parada cardíaca. Evento ocorrido quando a cirurgia estava em pleno curso e não imediatamente após o uso do anestésico. Demora no restabelecimento das funções cardiorrespiratórias do paciente por parte dos profissionais envolvidos. Agravamento das lesões cerebrais sabidamente relacionado ao tempo de duração da parada cardíaca. Elementos constantes dos autos que, todavia, não permitem afirmar que a negligência contribuiu decisivamente para as sequelas neurológicas do apelante. Tempo de inatividade que permite, entretanto, a aplicação da teoria da perda de uma chance. Critério a ser empregado para a quantificação da compensação pela perda da oportunidade que não se confunde com a indenização cabível para as hipóteses em que a responsabilidade do dano é integralmente imputada ao réu. Danos materiais indevidos. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido quanto ao tema.

15 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Cobrança. Vítima que sofreu acidente automobilístico, cujo resultado foi fratura exposta de joelho direito e ferimento na perna direita. Internação para tratamento cirúrgico, com alta posterior. Segunda internação para novo tratamento cirúrgico, com o agravamento da mesma fratura do joelho direito, com secreção intensa. Devido o agravamento da lesão (fratura) o quadro evoluiu em parada cardiorrespiratória com morte. Demonstrado o nexo de causalidade entre o acidente e morte da vítima. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

16 - TJSP Apelação Cível - Ação Indenizatória - Imobilização durante ação policial que levou à asfixia e parada cardiorrespiratória do indivíduo abordado - Responsabilidade objetiva do Estado bem caracterizada - Ação policial que gerou diretamente o evento morte - Nexo de causalidade configurado - Afastada alegação de culpa exclusiva da vítima - Investigado que, embora tenha apresentado agressividade e resistência, era sabidamente acometido de enfermidade mental, não possuía armamento e sofreu asfixia após já estar contido em contato com o chão - Arbitramento de dano moral - Proporcionalidade - Sentença reformada - Recurso provido.

17 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Civil e processual civil. Alegação de erro médico. Videolaparoscopia. Parada cardiorrespiratória na recuperação anestésica. Teoria do risco da atividade. CCB, art. 927, p. U.. Inaplicabilidade às cirurgias não estéticas. Responsabilidade objetiva da clínica médica. Inexistência de defeito do serviço. Fundamento não impugnado óbice da Súmula 283/STF.

«1. Controvérsia acerca da responsabilidade civil de clínica médica em razão de intercorrência cirúrgica que deixou sequelas permanentes na paciente. ... (Continua)

18 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Município de Sumaré. Sequelas decorrentes de parada cardiorrespiratória. Necessidade de alimentação especial ao apelado. Falta de condição econômica para custeio que deve ser suprida pelo Poder Público. Constituição Federal, artigo 196. Dever do Estado quanto à saúde da população envolve todos os níveis de governo, de forma concorrente, motivo pelo qual o seu cumprimento pode ser exigido de qualquer deles. Demanda procedente. Multa cominatória afastada apenas por ora, podendo novamente ser imposta em caso de embaraços ou resistência ao cumprimento da determinação judicial. Recurso e reexame necessário parcialmente providos.

19 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - NEGATIVA DE COBERTURA E CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - AUTORA PORTADORA DE ENCEFALOPATIA ANÓXICA PÓS PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA - EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO MEDICAMENTOSO PARA BLOQUEIO NEUROMUSCULAR COM TOXINA BOTULÍNICA - RECUSA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - ABUSIVIDADE - NEGATIVA QUE DESVIRTUA O CONTRATO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EVENTUAIS DESCUMPRIMENTOS DEVEM SER EXIGIDOS EM INCIDENTE PROPRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Procedimento cirúrgico (apendicite supurada). Aplicação de anestesia e parada cardíaca. Danos neurológicos. Demora no restabelecimento das funções cardiorrespiratórias do paciente por parte dos profissionais envolvidos. Elementos constantes dos autos que, todavia, não permitem afirmar que a negligência contribuiu decisivamente para as sequelas do apelante. Tempo de inatividade que permite, entretanto, a aplicação da teoria da perda de uma chance. Critério a ser empregado para a quantificação da compensação pela perda da oportunidade. Pedido de indenização deferido, fixado seu valor em vinte mil reais. Recurso provido em parte para esse fim.