multa agravo interno cpc 2015
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno - Incidente de remoção de inventariante - Agravo do agravante -

2 - TJDF Direito Processual civil. Agravo interno em Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Rol do CPC/2015, art. 1.015. Não enquadramento. Tema 988 do STJ. Inaplicável. Ausente urgência ou inutilidade do julgamento da questão em sede de apelo. Aplicação de multa. Art. 1.021, §4º, do CPC/2015. Recurso conhecido e desprovido.  

I - Caso em exame ... (Continua)

3 - TRF5 Processual civil. Recurso cabível contra acórdão de turma julgadora. Agravo interno. Não cabimento. Erro grosseiro. Incidência de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

«1 - Trata-se agravo interno interposto contra acórdão desta 3ª Turma que negou provimento à apelação. ... (Continua)

4 - TJSP Agravo Interno. Recurso manejado contra acórdão proferido em apelação, julgado pelo colegiado. Não cabimento.

5 - TJMG AGRAVO INTERNO - REEXAME DE QUESTÃO JÁ ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DE MULTA - §4º DO CPC/2015, art. 1.021 - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.

Se os embargos de declaração são manifestamente protelatórios, há que se aplicar a multa prevista no parágrafo único do CPC, art. 1.026. ... (Continua)

6 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONHECIMENTO PARCIAL. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DE OUTRO JUÍZO. DECISÃO DE SANEAMENTO. FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS E DELIMITAÇÃO DOS CONTORNOS DA DEMANDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. CPC/2015, art. 932, III E ART. 87, III, DO RITJDFT. MULTA PREVISTA NO CPC/2015, art. 1.021, § 4º. ABUSO DE DIREITO OU CARÁTER PROTELATÓRIO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. MULTA APLICADA. DECISÃO MANTIDA.  

1. A pretensão recursal de reformar a decisão prolatada em outro Agravo de Instrumento, que tratou da competência do Juízo para julgar a demanda, não ultrapassa a barreira de admissibilidade do Agravo Interno, por não ser objeto da decisão monocrática impugnada.  ... (Continua)

7 - TJSP Agravo Interno em apelação cível. Recurso manejado contra Acórdão proferido em apelação julgada pelo colegiado. Não cabimento.

8 - TJDF AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. IMPUGNAÇÃO. RECURSO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 988 DO STJ. URGÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. APLICABILIDADE. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. INOCORRÊNCIA.

1. Na nova sistemática processual o agravo de instrumento será admissível nas hipóteses taxativas previstas no CPC/2015, art. 1.015, que somente poderão ser mitigadas mediante a demonstração de urgência, conforme entendimento do STJ (REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ).  ... (Continua)

9 - TJSP Agravo interno. Interposição contra acórdão. Descabimento. Hipótese estranha ao CPC/2015, art. 1.021. Recurso de agravo interno que tem por objeto tão somente decisões monocráticas do relator. Descabimento em face de julgamento colegiado. Via recursal manifestamente inadequada. Aplicação de multa a teor do CPC, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com imposição de sanção.

10 - TJSP AGRAVO INTERNO. CONTRA ACÓRDÃO NÃO CABE AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, O QUAL SOMENTE É ADMISSÍVEL PARA IMPUGNAR DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA ART. 1.021 CPC/2015 E ART. 253 REGIMENTO INTERNO TJSP. ERRO GROSSEIRO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. MULTA FIXADA EM 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO NÃO CONHECID

11 - TJSP AGRAVO INTERNO. CONTRA ACÓRDÃO NÃO CABE AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, O QUAL SOMENTE É ADMISSÍVEL PARA IMPUGNAR DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA ART. 1.021 CPC/2015 E ART. 253 REGIMENTO INTERNO TJSP. ERRO GROSSEIRO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. MULTA FIXADA EM 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO NÃO CONHECID

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Fundamentos não impugnados. Aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

13 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Interposição fora do prazo. CPC/2015, art. 219 e CPC/2015, art. 1.070. Intempestividade. Multa. Litigância de má-fé. Inaplicabilidade. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

14 - TJRS Agravo interno. Agravo de instrumento. Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e cancelamento de registro negativo. Designação de audiência preliminar. Não comparecimento injustificado da autora à audiência de conciliação. Ato atentatório à dignidade da justiça. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 334, § 8º. Rol taxativo das decisões suscetíveis de impugnação por agravo de instrumento. CPC/2015, art. 1.015.

«Segundo a sistemática adotada pelo CPC/2015, o elenco de decisões suscetíveis de impugnação por agravo de instrumento é restritivo (CPC/2015, art. 1.015). ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 1. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

16 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 1. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

17 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 1. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

18 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Decisão agravada. Fundamentos não impugnados. Aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 1. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Agravo interno contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º . Agravo interno não conhecido, com imposição de multa.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo recurso especial. CPC/2015, CPC. Aplicabilidade. Intempestividade do recurso especial. Arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015, CPC. Aplicação de multa. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Agravo interno contra decisão a qual reconheceu a intempestividade recursal. Manifesta inadmissibilidade. Aplicação de multa. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. Cabimento.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)