Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. IMPUGNAÇÃO. RECURSO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 988 DO STJ. URGÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. APLICABILIDADE. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. INOCORRÊNCIA.

1. Na nova sistemática processual o agravo de instrumento será admissível nas hipóteses taxativas previstas no CPC/2015, art. 1.015, que somente poderão ser mitigadas mediante a demonstração de urgência, conforme entendimento do STJ (REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ).  ... (Continua)