lombar
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE ARMAZÉM - DISCOPATIAS NA COLUNA LOMBAR - MAL DEGENERATIVO - TRABALHO COMO FATOR CONCAUSAL - COLUNA LOMBAR - DOR MIOFASCIAL - BURSITE E TENDINITE NO OMBRO DIREITO - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA - AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO NA ESFERA ACIDENTÁRIA- SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)

2 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - L.E.R./D.O.R.T. - COLUNA LOMBAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - DESPROVIMENTO -

Ausência de incapacidade e de nexo causal - Provada pericialmente a inexistência de limitação funcional, descabe indenização acidentária, máxime quando sequer há nexo entre as afecções na coluna lombar e o labor - Benefício indevido. ... (Continua)

3 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - L.E.R./D.O.R.T. - COLUNA LOMBAR E OMBROS - APELAÇÃO DO OBREIRO E REEXAME NECESSÁRIO.

As moléstias pericialmente constatadas na coluna lombar e nos ombros do obreiro, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida. ... (Continua)

4 - TJSP PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA E MATERIAIS - CIRURGIA LOMBAR - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE USO ATÍPICO DO JUDICIÁRIO - PROCEDIMENTO ANTERIORMENTE AUTORIZADO PELA OPERADORA DE SAÚDE -

Agravante que defende a revogação da liminar para cobertura de cirurgias e materiais devido às diversas fraudes em procedimentos lombares e à existência de Junta Médica - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Relatório do médico assistente que atestou diagnóstico sequelas na região lombar após recidiva de hérnia de disco, com risco de complicação neurológica - Aparente inaplicabilidade do Comunicado CG 1.857/16 ao caso concreto - Paciente que já foi submetida a procedimento de artrodese lombar em 2023 com custeio pela operadora de saúde, sendo a cirurgia sub judice relativa à mesma técnica, porém para vértebras diversas - Divergência da Junta Médica relativa a códigos de custeio em duplicidade e impugnação de parte dos materiais que não infirma a verossimilhança nesse momento processual, podendo haver posterior ressarcimento pela operadora - Perigo da demora decorrente do quadro de dores crônicas intensas e dificuldade de deambulação, além do risco de incapacidade especificamente delineado pelo profissional de saúde - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

5 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Beneficiário com indicação de cirurgia para tratamento de artrodese lombar e micro HD lombar, portador de dor axial de grande intensidade. Abusividade da recusa por parte da operadora de saúde, de custeamento do procedimento e materiais necessários. CDC, art. 51. Decisão condenatória mantida. Recurso da empresa de saúde não provido.

6 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA LOMBAR - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que afeta a coluna lombar da autora guarda liame com a atividade profissional desempenhada e restringe a capacidade de trabalho de forma parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença pago administrativamente. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

7 - TJSP Apelação. Seguro saúde. Ação de obrigação de fazer.

8 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - L.E.R./D.O.R.T. - COLUNA LOMBAR E JOELHOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO.

Provado pericialmente inexistir liame entre as moléstias nos joelhos e o trabalho, jus não faz ao benefício acidentário - Sentença reformada - Improcedência decretada em relação aos joelhos. ... (Continua)

9 - TJSP Ação acidentária - Lesão na mão direita e moléstia em coluna lombar - Sentença de improcedência do pedido, em razão da ausência de comprovação dos requisitos necessários à concessão do benefício acidentário por incapacidade - Fundamentação que omite a análise de uma das alegações da parte (moléstia na coluna lombar) - Julgamento citra petita - Nulidade da r. sentença - Reconhecimento - Determinação de devolução dos autos à instância de origem para a reabertura da instrução e novo julgamento.

10 - TJSP CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO - AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PESSOA PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA COM LEVE REPERCUSSÃO NA COLUNA LOMBAR - ISENÇÃO TARIFÁRIA - BILHETE ÚNICO ESPECIAL - INADMISSIBILIDADE.

Pretensão à condenação em obrigação de fazer consistente na concessão de isenção tarifária no transporte coletivo público urbano municipal. Bilhete Único Especial. Inadmissibilidade. Laudo pericial do IMESC que exclui a condição de portador de deficiência. Parte que apresenta limitação funcional de leve repercussão na coluna lombar, não se enquadrando no conceito de Pessoa com Deficiência (PCD). Sentença reformada. Pedido improcedente. Recurso provido... (Continua)

11 - TJSP Acidentária - Males em coluna lombar - Incapacidade laborativa não comprovada - Benesse indevida - Improcedência mantida.

12 - TJSP Direito acidentário. Montador de produção. LER/DORT. Artrose difusa e leve na coluna cervical e lombar, abaulamento discal em C6-C7, radiculopatia cervical e lombar, fissura de ânulo Fibroso cervical síndrome do manguito rotador nos ombros e epicondilite bilateral nos cotovelos. Vistoria ambiental. Ato discricionário do médico. Necessária quando houver dúvida sobre o tipo de esforço físico preciso e as pressões ambientais existentes no local de trabalho. Incapacidade/redução da capacidade para a atividade habitual não verificada. Laudo claro, conclusivo e confiável. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido.

13 - TJSP Acidentária - Mal colunar (lombar) - Incapacidade laborativa não evidenciada - Amparo indevido - Improcedência mantida.

14 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Pintor. Lesão na coluna lombar. Matéria não suficientemente esclarecida.

15 - TJSP Acidentária - Mal colunar (lombar) - Incapacidade laborativa não verificada -

16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - COLUNA LOMBAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA -

As moléstias constatadas pericialmente na coluna lombar da obreira, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente. ... (Continua)

17 - TJSP Acidentária - Males em coluna lombar, ombros e pés - Incapacidade laborativa não comprovada - Benesse indevida - Improcedência mantida.

18 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Pintor. Lesão na coluna lombar. Matéria não suficientemente esclarecida.

19 - TJSP Acidentária - Acidente de trajeto - Lesão em membros inferiores, coluna lombar e ombro esquerdo - Nexo causal não comprovado - Benesse indevida - Improcedência mantida.

20 - TJSP Acidentária - Mal colunar (lombar) - Nexo causal não comprovado - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido.

21 - TJRJ Direito previdenciário. Pretensão de reestabelecimento de auxílio-doença acidentário. Pessoa com lombalgia com sequelas de lesões degenerativas e de hérnia discal lombar (CID M51.3 e CID M51.1) e espondilose lombar. Perícia médica peremptória ao negar o nexo causal entre a doença da Autora e o trabalho. Ausência de natureza acidentária da moléstia que exclui a competência da Justiça Estadual para analisar o cabimento de outros benefícios previdenciários. art. 109, I, e §3º, da CF/88. Precedente deste Tribunal. Manutenção da sentença de improcedência dos pedidos. Majoração da honorária, na forma do art. 85, §11, do CPC. Desprovimento da apelação da Autora.

22 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PARA RESTABELECIMENTO ANATÔMICO LOMBAR - «PATHOS COBERTA PELO CONTRATO - INDICAÇÃO MÉDICA BASTANTE - OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

23 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Lesão ortopédica (coluna lombar) e urológica - Ausência de incapacidade laborativa - Improcedência mantida.

24 - TJSP Acidente do Trabalho - Coluna lombar - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal comprovados - Auxílio-Acidente devido - Sentença de procedência - Manutenção.

25 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA . LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO . NEXO CONCAUSAL COMPROVADO. Hipótese em que o Tribunal Regional, após análise do conjunto fático probatório dos autos, em especial a prova oral e pericial, manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização por dano moral. Reconheceu o nexo concausal entre o desencadeamento da patologia que acomete o autor (hérnia de disco lombar e doença degenerativa de coluna lombar) e o labor por ele realizado na reclamada (ajudante de pedreiro). Assentou que a parte reclamada «não cuidou de propiciar um ambiente de trabalho mais receptivo, fazendo com que a lesão de coluna do reclamante se agravasse". A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que, nos casos envolvendo pretensões compensatórias e reparatórias decorrentes de doença ocupacional, os quais envolvam doenças de origem degenerativa agravadas em razão do desempenho da atividade laboral, o nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar. Precedentes. Para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126/TST, cuja incidência inviabiliza a análise de ofensa aos arts. 7º, XXVIII, da CF/88; 186 e 927 do Código Civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DANOS MORAIS. HÉRNIA DISCAL LOMBAR. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Para a fixação do valor da reparação por danos morais, deve ser observado o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da culpa e a extensão do dano, tal como dispõem os arts. 5º, V e X, da CF/88 e 944 do Código Civil, de modo que as condenações impostas não impliquem mero enriquecimento ou empobrecimento sem causa das partes. Assim, o valor da indenização por danos morais no importe de seis vezes o valor do último salário do reclamante, aproximadamente de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, dada a lesão na coluna lombar sofrida pelo reclamante, a qual gerou a redução permanente de 25% da capacidade laborativa. Agravo de instrumento a que se nega provimento . II - RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA . LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HÉRNIA DISCAL LOMBAR. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. POSSIBILIDADE . A jurisprudência desta Corte tem entendimento no sentido de aplicar, no arbitramento de pensão em parcela única, o deságio decorrente da antecipação dos valores que seriam pagos em parcelas mensais por vários anos. Precedentes. Assim, diante das premissas fixadas pelo Tribunal Regional (hérnia de disco lombar e doença degenerativa de coluna lombar, incapacidade parcial e permanente equivalente à perda de 25% da capacidade de trabalho), a forma do cálculo da indenização deve ser ajustada para adequá-la ao parágrafo único do art. 950 do CC, aplicando-se, para tanto, um redutor de 15% sobre o montante a ser pago em parcela única. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido .

26 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - COLUNA LOMBAR - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE - A

moléstia pericialmente constatada na coluna lombar do obreiro, advinda do trabalho exercido, reduz a capacidade laboral e dá ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida. ... (Continua)

27 - TJSP Acidentária - Lesão em coluna lombar - Incapacidade laborativa e nexo causal não caracterizados - Benefício acidentário indevido - Improcedência mantida.

28 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. TRABALHADOR ACOMETIDO DAS PATOLOGIAS «OSTEOARTROSE INCIPIENTE LOMBAR E «LOMBALGIA". NEXO DE CONCAUSALIDADE COM A ATIVIDADE LABORAL. COMPROVADA A CULPA DO EMPREGADOR.

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame. Conforme consignado na decisão regional, as provas produzidas nos autos demonstraram a existência do nexo de concausalidade entre as doenças desenvolvidas ( osteoartrose incipiente lombar e lombalgia) e as atividades laborais do autor, bem como a existência de culpa da empresa pelo evento danoso, decorrente de sua omissão quanto à observância das normas de saúde e segurança no trabalho. Assim, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame da valoração do conjunto fático probatório dos autos feita pelas esferas ordinárias, procedimento vedado a esta instância recursal de natureza extraordinária, ante o óbice da Súmula 126/TST. Considerando, portanto, o contexto fático delineado no acórdão regional, acerca do dano suportado pelo empregado (osteoartrose incipiente lombar e lombalgia ), do nexo de concausalidade com a atividade laboral e da conduta culposa da empresa, impõe-se o dever de indenizar. Agravo desprovido.... (Continua)

29 - STJ Agravo interno. Processual. Resistência indevida à cobertura de procedimento cirúrgico reconhecido pelo perito do juízo como imprescindível para combater degeneração da coluna lombar da autora, inclusive autorizado pela auditoria da operadora do plano de saúde. Danos morais. Reconhecimento. Montante arbitrado em valor que não se mostra manifestamente excessivo. Revisão, em sede de recurso especial. Inviabilidade.

1 - Foi apurado pela Corte local que houve «recusa em autorizar a utilização dos materiais necessários, o que impediu a realização imediata da cirurgia. Sendo realizada, após a concessão de tutela antecipada, malgrado tenha sido apontado na sentença - no que não infirmada pelo acórdão recorrido - que a «perícia constatou que a demandante sofre cronicamente de afecção degenerativa da coluna lombar, sendo acusada pela ressonância magnética degeneração grave da coluna lombar com retificação da mesma, perda da lordose e degeneração facetaria difusa". Com efeito, fica nítido que a compensação por danos danos morais, arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), é devida e não se mostra manifestamente excessiva, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ ao conhecimento do recurso especial. ... (Continua)

30 - TST Dano moral. Danos morais e materiais. Doença ocupacional. Hérnia discal lombar (espondiloartrose). Concausa. Configuração. Indenização. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. O Colegiado a quo consignou, com base no laudo do perito médico, que «a perícia médica realizada concluiu que o autor apresenta lesões degenerativas na coluna cervical e lombar (espondiloartrose), além de hérnia discal lombar, e que esteve exposto a riscos ergonômicos de lesão da coluna na atividade laboral estabelecendo nexo causal como concausa. Registrou que «os elementos probatórios permitem que se reconheça que a saúde do autor sofreu danos em decorrência das atividades exercidas na ré, que implicavam riscos ergonômicos, pois exigiam esforço, sobrecarga e movimentos repetitivos. Acrescentou, ainda, que, «quanto à culpa da empresa, esta também está evidenciada nos autos. Tem ela responsabilidade direta pelos processos produtivos, os quais devem ter sua lesividade atenuada, não apenas com o fornecimento de equipamentos de proteção individual, mas também com medidas efetivas de controle da nocividade da repetição dos movimentos, das posturas, do ambiente de trabalho de forma geral e principalmente do carregamento de peso. ... (Continua)

31 - TJSP Fornecimento do seguinte medicamento: PROLIA (DENOSUMABE - SOLUÇÃO INJETÁVEL 60MG/ML - via subcutânea) - recorrida portadora de escoliose dorsal, artrose lombar e osteoporose grave, clínica e densitométrica (CID-10 M80.5), osteoporose com fratura patológica e 84 anos - Tema 106 do STF - relatório medico suficiente a comprovar a necessidade do medicamento não incorporado- sentença mantida - Ementa: Fornecimento do seguinte medicamento: PROLIA (DENOSUMABE - SOLUÇÃO INJETÁVEL 60MG/ML - via subcutânea) - recorrida portadora de escoliose dorsal, artrose lombar e osteoporose grave, clínica e densitométrica (CID-10 M80.5), osteoporose com fratura patológica e 84 anos - Tema 106 do STF - relatório medico suficiente a comprovar a necessidade do medicamento não incorporado- sentença mantida - recurso desprovido.

32 - TJSP Acidentária - Acidente de trajeto - Lesão em coluna lombar - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio-acidente devido - Procedência mantida.

33 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Artrose lombar. Aposentadoria por invalidez. Ausência dos requisitos legais. Incapacidade laborativa total ou parcial, de caráter permanente, e o nexo causal não reconhecidos. Amparo indevido. Recurso oficial provido.

34 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - COLUNA LOMBAR - L.E.R./D.O.R.T. - OMBROS - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL OCORRIDO NO CURSO DO PROCESSO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita qualificada e de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - A.V.C. - AUSÊNCIA DE NEXO - O vínculo empregatício da obreira encerrou-se em 26.11.2022 e o acidente vascular cerebral ocorreu em 30.01.2023, quando estava desempregada, não havendo qualquer elemento, indiciário que fosse, vinculando-o ao trabalho ou ao acidente típico sofrido em 02.11.2022 - OMBROS E COLUNA LOMBAR - AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE - Exame físico prejudicado em razão das sequelas do A.V.C. - Ausência de documentos médicos comprovando afecção nos ombros ou incapacidade em relação à lesão na coluna - Prova pericial que não pôde estabelecer redução da capacidade laboral da obreira em razão de moléstias ortopédicas - Indevida a indenização acidentária - Preliminar afastada - Sentença de improcedência mantida - Recurso da obreira desprovido... (Continua)

35 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - SEQUELA NA COLUNA LOMBAR - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor improvido.... (Continua)

36 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS E ABAULAMENTOS DISCAIS COM COMPRESSÃO RADICULAR DORSAL E LOMBAR - AUSÊNCIA DE NEXO LABORAL -

Provada pericialmente a inexistência de moléstia profissional incapacitante, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária.... (Continua)

37 - TJPE Seguridade social. Direito previdenciário. Apelação cível. Motorista de ônibus acometido de hérnia de disco na coluna lombar. Pleitos de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença negados. Apelo não provido à unanimidade.

«1 - Em suas razões de apelação aduz o recorrente que propôs a ação visando, em suma, a concessão do auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez. Afirma o apelante que ficou comprovado através do depoimento da parte, além dos documentos médicos acostados na inicial do depoimento da parte, além dos documentos médicos acostados na inicial, que o autor possui dor lombar baixa-hérnia de disco proveniente do acidente no seu antigo labor, onde laborava como motorista e a sequela foi causada ao longo do tempo exercendo a profissão, expostos aos buracos das vias, além de realizar esforços repetitivos. ... (Continua)

38 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - COLUNA LOMBAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO.

Na petição inicial o obreiro aduziu que faria jus a benefício diverso do que lhe vem sendo pago administrativamente - Saber se o benefício implantado repara adequadamente (ou não) a incapacidade do segurado é o mérito do processo. ... (Continua)

39 - TJSP Obrigação de fazer. Pretensão de realizar procedimento cirúrgico. Portadora discopatia degenerativa lombar. Medida liminar deferida. Prova da necessidade. Presença dos requisitos legais pertinentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido, com observação

40 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte rodoviário. Pensão mensal. Evento decorrente do fato do motorista de coletivo não ter conseguido frear a tempo para suplantar lombada. Passageira lançada para fora da poltrona. Ocorrência de fratura lombar. Responsabilidade objetiva da transportadora. Pensão devida. Redução do valor indenizatório. Cabimento. Compatibilidade com o rendimento auferido pela autora antes do acidente. Recurso provido em parte

41 - TJSP Recurso inominado. Obrigação de fazer. Pretensão de realização de exame de Ressonância Magnética. Autor portador de Lombociatalgia Crônica com períodos de agudização e irradiação para membro inferior esquerdo (CID M544) e Discopatia Lombar (CIDM51). Princípio da Dignidade Humana. Responsabilidade solidária dos entes públicos para fornecimento de serviços de saúde. Sentença de procedência mantida. Ementa: Recurso inominado. Obrigação de fazer. Pretensão de realização de exame de Ressonância Magnética. Autor portador de Lombociatalgia Crônica com períodos de agudização e irradiação para membro inferior esquerdo (CID M544) e Discopatia Lombar (CIDM51). Princípio da Dignidade Humana. Responsabilidade solidária dos entes públicos para fornecimento de serviços de saúde. Sentença de procedência mantida. Recurso a que se nega provimento. 

42 - TJSP RECURSO INOMINADO. Prejudicial (ilegitimidade ad causam). Incidência da Súmula 447/STJ. Rejeição. Mérito: Funcionário Público Estadual. Militar na reserva diagnosticado com espondilodiscopatia degenerativa lombar, moléstia profissional (CID M 51.9). Existência de doença elencada na Lei 7713/1988, art. 6º, XIV. Isenção de desconto relativamente ao imposto de renda. Possibilidade. Ementa: RECURSO INOMINADO. Prejudicial (ilegitimidade ad causam). Incidência da Súmula 447/STJ. Rejeição. Mérito: Funcionário Público Estadual. Militar na reserva diagnosticado com espondilodiscopatia degenerativa lombar, moléstia profissional (CID M 51.9). Existência de doença elencada na Lei 7713/1988, art. 6º, XIV. Isenção de desconto relativamente ao imposto de renda. Possibilidade. Súmulas 598 e 627, ambas do Colendo STJ. Precedentes do Egrégio TJSP. Sentença ratificada. Recurso não provido.

43 - TJSP Direito acidentário. Ceramista. LER/DORT. Quadro compressivo da coluna lombar causando radiculopatia e dor crônica. Ausência de nexo de causalidade. Benefício indevido. Sentença reformada.

44 - TJSP Acidentária - Lesão por esforços repetitivos em membro superior direito (ombro) e mal colunar (lombar) - Incapacidade laborativa não evidenciada - Benefício acidentário indevido - Improcedência mantida.

45 - TJSP Direito acidentário. Operadora de caixa. Patologias na coluna cervical e lombar. DORT. Incapacidade ou redução da capacidade não verificada. Nexo causal afastado. Laudo claro e conclusivo. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido.

46 - TST Danos morais. Doença ocupacional. Lesão meniscal e artrose, lombalgia e osteoartrose lombar. Prova do dano.

«Cinge-se esta discussão à existência de danos morais decorrentes de doença profissional adquirida pelo reclamante consistente em «derrame no joelho, lesão meniscal e artrose e com lombalgia e osteoartrose lombar. No que diz respeito à constatação da culpa da reclamada na aquisição da moléstia laboral, o Regional, ante a ausência de impugnação aos fatos narrados na inicial, presumiu verdadeiras as alegações de existência de nexo de causalidade entre o trabalho e a incapacidade laboral e de conduta culposa da reclamada (não fornecimento de EPIs, não observância de normas relativas à saúde e segurança no trabalho e exigência de emprego de força superior aos limites permitidos). Indene de dúvida, portanto, a demonstração da existência de dano sofrido pelo reclamante, uma vez que se encontra aposentado por invalidez, não tendo havido insurgência da reclamada contra a isso. O dano moral de ordem íntima prescinde de prova da sua ocorrência, em virtude de ele consistir em ofensa a valores humanos, bastando a demonstração do ato ilícito ou antijurídico em função do qual a parte afirma tê-lo sofrido. Com efeito, revela-se desnecessária a prova concreta do dano moral nos casos de pedido de indenização decorrente de doença profissional ou acidente do trabalho, bastando, para tanto, a comprovação do nexo de causalidade e da culpa do agente, em virtude de se tratar de dano existente in re ipsa, hipótese dos autos. ... (Continua)

47 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA LOMBAR - AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE E DO LIAME OCUPACIONAL - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.

despeito do desfecho dado à demanda em Primeiro Grau, tem-se por necessária na espécie a repetição da perícia médica para reavaliação do quadro reclamado na inicial, notadamente no que tange a relação de causa e/ou concausa da lesão colunar reclamada com o trabalho e do eventual prejuízo capacidade profissional decorrente"... (Continua)

48 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - SEQUELAS NA COLUNA LOMBAR E EM MEMBROS INFERIORES - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor improvido.... (Continua)

49 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. COLUNA LOMBAR E VERTEBRAL. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)

50 - TJSP Obrigação de fazer. Pedido de fornecimento de medicamento a paciente portador de hérnia lombar e outras moléstias e acometido de dor crônica. Indeferimento. Ausência dos requisitos legais pertinentes para concessão da medida. Agravo de instrumento não provido