Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Artrose lombar. Aposentadoria por invalidez. Ausência dos requisitos legais. Incapacidade laborativa total ou parcial, de caráter permanente, e o nexo causal não reconhecidos. Amparo indevido. Recurso oficial provido.
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