embargos declaracao vicios
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - VICIOS - INOCORRÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL - POSSIBILIDADE DECLARADA - SEM EFEITO MODIFICATIVO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Não configurada, contradição ou qualquer outro vicio no acórdão, é incabível a modificação do julgado. ... (Continua)

2 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VICIOS - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - AUSENCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Inexistindo obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado, é caso de rejeição dos embargos. ... (Continua)

3 - TJPR EMBARGOS DE DECLARACAO. VÍCIOS NAO VERIFICADOS. AUSENTES AS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS DESPROVIDOS.

4 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Verificação da existência dos vícios descritos no CPP, art. 619. Matéria não impugnável em embargos de divergência. Regra técnica de conhecimento. Incidência da Súmula 315/STJ. Ausência de vicios.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. ... (Continua)

5 - TJPE Embargos de declaração. Mostra-se patente o inconformismo da recorrente face à decisão ora embargada, a qual não apresenta quaiquer dos vicios elencados no CPC/1973, art. 535. Reexame de matéria discutida. Ausência de omissão contradição ou obscuridade. Aclaratórios rejeitados

«.Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso omissão, contradição ou obscuridade delineados no CPC/1973, art. 535. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência da Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. A parte recorrente não indicou nenhuma omissão a ser sanada.... (Continua)

6 - TJPE Embargos de declaração. Mostra-se patente o inconformismo da recorrente face à decisão ora embargada, a qual não apresenta quaiquer dos vicios elencados no CPC/1973, art. 535. Reexame de matéria discutida. Ausência de omissão contradição ou obscuridade. Negou-se provimento aos aclaratórios.

«Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso omissão, contradição ou obscuridade delineados no CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

7 - TJPR DIREITO DAS SUCESSÕES E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RESSARCIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO. EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME:1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento, o qual indeferiu o ressarcimento de despesas adiantadas pelo inventariante, com base na ausência de autorização judicial para tais pagamentos, indeferiu o levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento, vez que há muitas dívidas do Espólio.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão que indeferiu pedidos de ressarcimento de valores adiantados pelo inventariante que foram quitadas anteriormente a distribuição do processo de inventário e de levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento, considerando a autorização dos herdeiros, responsabilidade do espólio pelas dívidas.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem vícios como erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.4. A contradição alegada pelos embargantes não se configura, pois a decisão do acórdão é coerente e fundamentada nas normas do CPC.5. O pedido de ressarcimento de valores adiantados pelo inventariante foi indeferido por falta de autorização judicial, conforme o CPC, art. 619.6. A negativa do levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento se justifica pela existência de dívidas superiores aos depósitos judiciais e pelo risco de prejuízo aos credores.7. Nos termos do ... (Continua)

8 - STJ previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Coisa julgada. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Ausência de vicios elencados no CPC, art. 1.022.

1 - O embargante alega contradição quanto à incidência dos óbices das Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ e 282 do STF ao caso. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Embargos de declaração agravo interno no agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Plano collor. Pedido parcialmente procedente. Necessidade de compensação. Reexame fático probatório. Legislação local. Análise. Impossibilidade. Ausência de vicios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, porque ausentes os vícios listados no CPC, art. 1.022.... (Continua)

10 - STJ Previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 182/STJ. Incidência. Ausência de vicios elencados no CPC, art. 1.022. Alegação de afronta a dispositivo constitucional. Inviabilidade de análise na via especial.

1 - O embargante alega omissão pela ausência de apreciação das teses apresentadas de violação de Lei, pela negativa de prestação jurisdicional, bem como por afronta a princípios e dispositivos constitucionais. ... (Continua)

11 - TJDF Ementa: Civil. Processual civil.  Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame... (Continua)

12 - TJDF Ementa: Civil. Processual civil. Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Inexistência. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame ... (Continua)

13 - TJDF Ementa: Civil. Processual civil. Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Inexistência. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame ... (Continua)

14 - TJDF Ementa: Civil. Processual civil. Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Inexistência. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame ... (Continua)

15 - TJDF Ementa: Civil. Processual civil.  Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados. 

I. Caso em exame ... (Continua)

16 - TJDF EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTAMENTO DE VÍCIO NO JULGADO.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

17 - TJDF EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTAMENTO DE VÍCIO NO JULGADO.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

18 - TJDF Ementa: Civil. Processual Civil. Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Inexistência. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame... (Continua)

19 - TJDF Ementa: Civil. Processual Civil. Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Inexistência. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame... (Continua)

20 - TJDF Ementa: Civil. Processual Civil. Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Inexistência. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame... (Continua)