desclassificacao do motivo torpe no homicidio
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. INÉPCIA DA DENÚNCIA AFASTADA. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESPRONÚNCIA REJEITADAS. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE EXCLUÍDA.

I. Caso em exame.... (Continua)

2 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. AFASTADA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

3 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E HOMICÍDIO TENTATO POR MOTIVO FÚTIL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 

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4 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Dolo eventual e qualificadora do motivo torpe. Compatibilidade. Precedentes. Indícios de dolo constatados pelo tribunal de origem. Pretensão de desclassificação para homicídio culposo. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O dolo eventual é compatível, sim, com as qualificadoras subjetivas do motivo torpe ou fútil. Precedentes. ... (Continua)

5 - STJ Homicídio qualificado. Motivo torpe. Vingança. Pronúncia anulada pelo tribunal de origem em recurso em sentido estrito. Prolação de nova sentença. Reiterada a ausência de fundamentação quanto à incidência da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Exclusão. Motivo torpe. Manifesta improcedência. Desclassificação para homicídio simples. Recurso especial provido. CPP, art. 413, § 1º. CF/88, art. 93, IX. CP, art. 121, caput.

«1. Prevê o § 1º do CPP, art. 413 que a pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena, de forma fundamentada. ... (Continua)

6 - TJSP Júri. Conselho de Sentença. Réu condenado por homicídio qualificado pelo motivo torpe. Afastamento da qualificadora. Cabimento. Natureza da qualificadora do motivo torpe descrita na denúncia que não ficou extreme de dúvidas. Ademais, o Promotor de Justiça, em Plenário, reconheceu a insuficiência da prova no tocante à qualificadora. Realização de novo julgamento. Desacolhimento. Anular o julgamento para que seja o réu novamente julgado, implicaria em ferir a soberania do primeiro julgamento de mérito. O reconhecimento ou não de qualificadoras do crime importa em aplicar-se ou não penas mais ou menos graves. Desclassificação do delito para o de homicídio simples. Recurso parcialmente provido.

7 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Desclassificação para infanticídio. Motivo torpe. Exclusão da qualificadora. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Sentença de pronúncia. Juízo de admissibilidade. Agravo regimental improvido.

«1. O acolhimento das teses recursais, no sentido de desclassificar o delito de homicídio para o de infanticídio, bem como de se afastar a qualificadora do CP, art. 121, § 2º, I(motivo torpe), implicaria o necessário reexame do contexto fático probatório, o que não se admite na via do recurso especial, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

8 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. PRONÚNCIA. NULIDADE REJEITADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO E DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA.

I. Caso em exame.... (Continua)

9 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. IMPROCEDÊNCIA. DOLO HOMICIDA. COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

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10 - STJ Habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado em sua forma tentada. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Desclassificação para lesões corporais. Revolvimento de material fático-probatório. Inviabilidade nos estritos limites do habeas corpus. Alegação de nulidade. Ausência de demonstração de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Inconformismo com o término de relacionamento e ciúme. Motivo torpe. Não configuração. Qualificadora do CP, art. 121, § 2º, IVdevidamente caracterizada. Dosimetria da pena. Elevação da pena-base. Argumento inidôneo. Inerência ao tipo. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.

«1. O pleito de desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal denota inarredável necessidade de revolvimento de material fático-probatório, operação sabidamente vedada na estreita via do habeas corpus, ação constitucional de rito célere e cognição sumária. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Ausência de animus necandi. Desistência voluntária. Desclassificação para o crime de ameaça. Afastamento da qualificadora do motivo torpe. Análise das teses. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Sentença de pronúncia. Juízo de admissibilidade. Agravo regimental improvido.

«1 - O acolhimento das teses recursais, no sentido de se afastar o elemento subjetivo (animus necandi) e, assim, desclassificar-se o delito de homicídio para o de ameaça, além do reconhecimento da desistência voluntária e do afastamento da qualificadora do motivo torpe, implica reexame fático probatório, o que não se admite na via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

12 - TJRJ APELAÇÃO. HOMICÍDIO CONSUMADO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E POR MEIO DE RECURSO QUE DIFICULTOU DA DEFESA DA VÍTIMA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E POR MEIO DE RECURSO QUE DIFICULTOU DA DEFESA DA VÍTIMA QUE RESTA DESCLASSIFICADA PARA LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONCURSO MATERIAL.

Denúncia que imputa ao réu MARCOS ANTONIO DE PAIVA SANTOS a conduta, praticada na data de 31/03/2013, por volta das 09h:50min, na residência situada na Rua da Palmeira, 22, Jacarezinho, Comarca da Capital, consistente em desferir golpe de faca, com dolo de matar, contra a vítima THIAGO HENRIQUE MENDES CAVALCANTI, que lhe causaram lesões que foram a causa suficiente de sua morte, bem como disferir golpes de faca contra JOSENILDA DUARTE DE AGUIAR, sendo as vítimas atacadas tendo em vista o ciúme manifestado pelo agente, que não aceitava a separação em relação a JOSENILDA, bem como sendo o crime praticado com recurso que dificultou a defesa das vítimas, porque as mesmas foram atacadas enquanto dormiam. Denúncia que destaca que o crime praticado contra JOSENILDA não se consumou porque esta vítima conseguiu se defender e fugir. ... (Continua)

13 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO PELA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE. 

1. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO.  A fundamentação da decisão de pronúncia limita-se a um juízo de admissibilidade da acusação, através da verificação de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato, evitando-se o aprofundamento na análise da prova até então produzida, preservando-se, por conseguinte, a imparcialidade dos jurados na formação do veredicto, vigorando, assim, o princípio do in dubio pro societate nesta fase processual. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da sentença que pronunciou o acusado, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de despronúncia. Depoimentos prestados na fase judicial, somados às provas inquisitoriais, apontam, a priori, que o réu participou das empreitadas delitivas. 2. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. A prova não se revela cristalina a respeito da alegada tese de desistência voluntária. No atual momento processual, não sobressai a certeza que o recorrente tivesse desistido de prosseguir na execução criminosa ou que tivesse obrado de forma a impedir o resultado delitivo. A jurisprudência tem-se mostrado uníssona no sentido de que o julgador somente poderá proceder à absolvição sumária, à despronúncia ou à desclassificação delitiva quando a prova for única e não discrepante, o que não se constata no presente caso, impedindo seus reconhecimentos nesta etapa processual. Precedente. 3. QUALIFICADORA. Confirmada a admissibilidade da qualificadora do motivo torpe, a princípio, pelos elementos colhidos durante a investigação policial e, sobretudo, corroborados pelos depoimentos das testemunhas, os quais apontam que a prática delitiva pode ter sido motivada pela disputa territorial relacionada ao tráfico de drogas. Há de se ponderar, também, que mesmo na dúvida sobre a qualificadora, deve a sentença acolhê-la para não retirar do júri a possibilidade de apreciá-la. 4. Prequestionadas as matérias ventiladas. ... (Continua)

14 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DOLO DE MATAR VERIFICADOS. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DE FEMINICÍDIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1. Observando o princípio do juiz natural, a desclassificação pelo magistrado, prevista no CPP, art. 419, somente ocorre em situações excepcionais, quais sejam, quando: (i.) manifesta ausência de dolo na conduta imputada ao réu; ou (ii.) existirem provas inequívocas de que o recorrente desistiu voluntariamente de tirar a vida da vítima. Posição do STJ.... (Continua)

15 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.  DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

16 - TJDF Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGADA AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO «ANIMUS NECANDI. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DO JUIZ NATURAL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO. TRIBUNAL DO JURI. RECURSO DESPROVIDO. 

I - Caso em exame:  ... (Continua)

17 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DOLO DE MATAR VERIFICADOS. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DE ASFIXIA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1. Conforme o CPP, art. 413, o magistrado deve pronunciar o réu se convencido: (i.) da materialidade do fato; e (ii.) da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado pelo motivo torpe na forma tentada. Tese defensiva de nulidade. Não indicação do artigo de Lei tido por violado. Súmula 284/STF. Alegações de desclassificação da conduta para lesão corporal e de exclusão da qualificadora. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental desprovido.

1 - Insuperável o óbice da Súmula 284/STF, quanto à tese de nulidade do feito, ante a ausência de indicação do artigo de Lei tido por violado. ... (Continua)

19 - STJ Recursos especiais. Médico denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe. Cirurgia bariátrica. Morte da paciente. Sentença de desclassificação confirmada no julgamento do recurso em sentido estrito. Dolo eventual e culpa consciente. Exame aprofundado de prova. Súm. 7 do STJ. Usurpação de competência do Júri. Inocorrência.

«1. A decisão que desclassifica o delito doloso contra a vida, modificando a competência do juízo natural do Júri, somente deverá ser proferida em caso certeza jurídica, sob pena de ofensa à soberania dos veredictos e à competência constitucional do júri para apreciar os crimes dolosos contra a vida. ... (Continua)

20 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO. QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

I. CASO EM EXAME... (Continua)