Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. INÉPCIA DA DENÚNCIA AFASTADA. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESPRONÚNCIA REJEITADAS. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE EXCLUÍDA.
I. Caso em exame.... ()
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