Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO PELA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE. 

1. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO.  A fundamentação da decisão de pronúncia limita-se a um juízo de admissibilidade da acusação, através da verificação de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato, evitando-se o aprofundamento na análise da prova até então produzida, preservando-se, por conseguinte, a imparcialidade dos jurados na formação do veredicto, vigorando, assim, o princípio do in dubio pro societate nesta fase processual. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da sentença que pronunciou o acusado, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de despronúncia. Depoimentos prestados na fase judicial, somados às provas inquisitoriais, apontam, a priori, que o réu participou das empreitadas delitivas. 2. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. A prova não se revela cristalina a respeito da alegada tese de desistência voluntária. No atual momento processual, não sobressai a certeza que o recorrente tivesse desistido de prosseguir na execução criminosa ou que tivesse obrado de forma a impedir o resultado delitivo. A jurisprudência tem-se mostrado uníssona no sentido de que o julgador somente poderá proceder à absolvição sumária, à despronúncia ou à desclassificação delitiva quando a prova for única e não discrepante, o que não se constata no presente caso, impedindo seus reconhecimentos nesta etapa processual. Precedente. 3. QUALIFICADORA. Confirmada a admissibilidade da qualificadora do motivo torpe, a princípio, pelos elementos colhidos durante a investigação policial e, sobretudo, corroborados pelos depoimentos das testemunhas, os quais apontam que a prática delitiva pode ter sido motivada pela disputa territorial relacionada ao tráfico de drogas. Há de se ponderar, também, que mesmo na dúvida sobre a qualificadora, deve a sentença acolhê-la para não retirar do júri a possibilidade de apreciá-la. 4. Prequestionadas as matérias ventiladas. ... (Continua)