Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DOLO DE MATAR VERIFICADOS. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DE FEMINICÍDIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1. Observando o princípio do juiz natural, a desclassificação pelo magistrado, prevista no CPP, art. 419, somente ocorre em situações excepcionais, quais sejam, quando: (i.) manifesta ausência de dolo na conduta imputada ao réu; ou (ii.) existirem provas inequívocas de que o recorrente desistiu voluntariamente de tirar a vida da vítima. Posição do STJ.... (Continua)