Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGADA AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO «ANIMUS NECANDI. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DO JUIZ NATURAL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO. TRIBUNAL DO JURI. RECURSO DESPROVIDO. 

I - Caso em exame:  ... (Continua)