Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. PRONÚNCIA. NULIDADE REJEITADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO E DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em exame.... ()
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