Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. IMPROCEDÊNCIA. DOLO HOMICIDA. COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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