dano material e moral
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DANO MATERIAL E MORAL. QUEDA SOBRE PASSEIO PÚBLICO COM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. LOCAL QUE NÃO OFERECIA CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AO USUÁRIO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. QUANTUM APLICADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

2 - TRT2 Competência. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Empregado. Dano material e moral. Julgamento pela Justiça do Trabalho. CLT, art. 8º, parágrafo único. Precedentes do STF. Súmula 392/TST. CF/88, arts. 7º, XXVII e 114, VI.

«Avaliação do dano material e moral resultante de conduta do empregador no âmbito da relação de trabalho. Subsídios da legislação comum (CLT, art. 8º, parágrafo único). É lide trabalhista (CF/88, art. 114, VI). ... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VOO INTERNACIONAL - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NA VIAGEM DE IDA, PELO PERÍODO DE SEIS DIAS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL LIMITADA NOS TERMOS DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - LIMITAÇÃO NÃO APLICÁVEL AO DANO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 POR PASSAGEIRO EM VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

Recurso parcialmente provido... (Continua)

4 - TRT2 Responsabilidade civil. Competência. Acidente de trabalho. Dano moral e material. Julgamento pela Justiça do Trabalho. CF/88, arts. 5º, V e X e 114, VI.

«Avaliação do dano material e moral resultante de conduta do empregador no âmbito da relação de trabalho. Subsídios da legislação comum (CLT, art. 8º, parágrafo único). É lide trabalhista (CF/88, art. 114, VI). ... (Continua)

5 - TJSP Indenização por dano material e moral. Recurso da ré contra desfecho de procedência parcial para condená-la no pagamento de indenização por dano moral. Dano material afastado. A sentença deu correta solução à lide, bem analisando o conjunto probatório dos autos. Prova pericial desnecessária ao julgamento do pedido. Falha na prestação de serviço. Demora no restabelecimento do serviço de energia em Ementa: Indenização por dano material e moral. Recurso da ré contra desfecho de procedência parcial para condená-la no pagamento de indenização por dano moral. Dano material afastado. A sentença deu correta solução à lide, bem analisando o conjunto probatório dos autos. Prova pericial desnecessária ao julgamento do pedido. Falha na prestação de serviço. Demora no restabelecimento do serviço de energia em imóvel comercial. Prazo superior a 48 horas. Serviço de caráter essencial. Violação dos direitos da personalidade. Valor fixado em quantia razoável e proporcional ao dano sofrido (R$3.000,00). Enriquecimento ilícito não configurado. Função compensatória. Função punitiva para evitar recidivas pelo recorrente. Sentença mantida. Recurso improvido.

6 - TJSP Recurso Inominado - não entrega de compra on-line - várias reclamação administrativas - problema não resolvido - dano material e moral configurados - recurso não provido.

7 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - VOO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS PELOS CONSUMIDORES PARA QUE PUDESSEM VIAJAR NO MESMO DIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REDUZIDA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 2.500,00 POR PASSAGEIRO EM VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

Recurso parcialmente provido... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - VOO NACIONAL - EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM NO TRECHO DE RETORNO DA VIAGEM - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 3.000,00 EM PRIMEIRO GRAU - NÃO CABIMENTO DA MAJORAÇÃO DESTE VALOR - QUANTIA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VOO NACIONAL - EXTRAVIO PERMANENTE DE BAGAGEM - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL MANTIDA, INCLUSIVE COM O ABATIMENTO DO VALOR CREDITADO PELA RÉ NA CONTA DO AUTOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REDUZIDA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso parcialmente provido... (Continua)

10 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Ação indenizatória por dano material e moral. Descontos não autorizados em benefício previdenciário. Empréstimo consignado que a autora alega não ter contratado. II. Questão em Discussão: Verificar a regularidade do contrato de empréstimo consignado e a possibilidade de indenização por danos morais e devolução dos valores descontados. III. Razões de Decidir: Regularidade do contrato não demonstrada. Inconsistências na geolocalização e documentação contratual. A cobrança indevida não causou constrangimento passível de indenização moral, pois não houve cobrança vexatória ou inclusão do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito. IV. Dispositivo: Recurso não provido... (Continua)

11 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO

12 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO.

13 - STJ Acidente de trabalho. Competência. Dano moral. Indenização por dano material e moral requerida por ex-empregado. Súmula 15/STJ.

«Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho. Súmula 15/STJ.... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VOO INTERNACIONAL - ATRASO DE 40 HORAS PARA EMBARQUE - SUCESSIVAS REMARCAÇÕES DE VOO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL LIMITADA NOS TERMOS DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - LIMITAÇÃO NÃO APLICÁVEL AO DANO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA DE FORMA ADEQUADA EM R$ 10.000,00 EM VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO DURANTE GRAVIDEZ DE ALTO RISCO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA FIXADO CORRETAMENTE COMO A DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 405 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL.

Sentença que julgou improcedente o feito. Irresignação do autor. Alegação de nulidade da sentença por não aplicação da inversão do ônus probatório. Não ocorrência. Inexistência de verossimilhança das alegações do autor que autorizem a inversão do ônus da prova, bem como ausência de hipossuficiência para a produção de tal prova. CDC, art. 6º, VIII. Sentença mantida. Dano material e moral não caracterizados. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANO MATERIAL E MORAL. - A

companhia aérea responde de forma objetiva pelo dano material e moral imputado ao passageiro em virtude do extravio de bagagem. Assim, cumpre-lhe indenizar o montante estimado da bagagem, quando não exigido para embarque a discriminação dos bens contidos na bagagem (art. 734, parágrafo único, CC), bem como despesa extraordinária decorrente do extravio da bagagem e dano moral em quantia adequada para o cenário do dissabor não trivial a que deu causa.... (Continua)

17 - TJSP Bem móvel - produto com defeito. Marketplace - risco inerente à atividade - cadeia de fornecimento - Indenização por dano material e moral devida. Sentença mantida.

18 - TJSP APELAÇÃO - ATRASO EM VOO INTERNACIONAL - CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS - DEMONSTRAÇÃO - OCORRÊNCIA - DANO MATERIAL E MORAL - NÃO CABIMENTO.

Atraso do voo - Más condições climáticas - Ocorrência - Pretensão indenizatória por dano material e moral - Não cabimento: - Considerando que o cancelamento do voo dos autores decorreu da ausência de condições climáticas favoráveis, circunstância comprovada por meio de relatório do clima e notícias de jornal, é certo que inexiste nexo causal a justificar o reconhecimento de dano moral ou material pelo mero atraso na chegada ao destino. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VOO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - CHEGADA AO DESTINO FINAL COM MAIS DE 12 HORAS DE ATRASO - NÃO DEMONSTRADA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REDUZIDA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 3.000,00 EM VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso parcialmente provido... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM

Ação indenizatória - Voo internacional - Extravio temporário de bagagem em viagem com destino à residência do autor - Restituição no prazo da Resolução 400/2016 da ANAC - Hipótese em que o autor não esclarece as circunstâncias que ensejariam o reconhecimento do dano material e do dano moral - Ausência de demonstração da ocorrência de dano - Mero aborrecimento - Indenização por dano moral - Não cabimento - Dano material que requer demonstração - Não ocorrência: - A mera alegação do consumidor de que sofreu dano material e moral em virtude do extravio temporário de bagagens em voo internacional, restituída no prazo da Resolução 400/2016 da ANAC, na ausência de esclarecimentos concretos a respeito de circunstâncias que ensejariam o reconhecimento do prejuízo, não enseja indenização por dano moral, por se tratar de mero aborrecimento do quotidiano, e tampouco material, que deve ser comprovado. ... (Continua)