corrigir erro material
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo da parte. Embargos acolhidos tão-Somente para corrigir erro material.

I - Caso em exame... (Continua)

2 - TST Embargos declaratórios. Acolhidos para corrigir erro material.

«Detectada a existência de erro material, faz-se necessária a sua correção para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar erro material.... (Continua)

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material na tira de julgamento. Recurso provido para corrigir erro material na tira de julgamento.

4 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA, NA VERDADE, DE ERRO MATERIAL - CORREÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.

5 - TST Embargos de declaração do reclamante. Acolhidos para corrigir erro material.

«Detectada a existência de erro material, faz-se necessária a sua correção para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. ... (Continua)

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MANUTENÇÃO DO VOTO QUANTO AO MÉRITO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.

7 - TJPR Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Erro material em acórdão. Ocorrência. Contrarrazões devidamente apresentadas. Correção de relatório e ementa. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material no acórdão, sem efeito infringente.

I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de Acórdão que manteve a habilitação dos embargantes como sucessores da falecida, alegando erro material por constar em seu relatório e ementa a não apresentação de contrarrazões nos autos do agravo de instrumento pelos agravados. Os embargantes requerem a correção da decisão para sanar o vício identificado.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há erro material no Acórdão que constou a ausência de contrarrazões mesmo com sua apresentação pelos agravados/embargantes.III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material no Acórdão, onde constou equivocadamente a ausência de apresentação de contrarrazões pelos agravados.4. Reconhecido o erro material, a decisão foi corrigida para constar que os agravados apresentaram contrarrazões pugnando pelo desprovimento do recurso.IV. Dispositivo e tese5. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material no acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0090660-82.2024.8.16.0000.Tese de julgamento: É cabível a correção de erro material em acórdão quando constar em seu relatório e ementa a não apresentação de contrarrazões mesmo elas sendo apresentadas, garantindo a correta apreciação dos pedidos das partes envolvidas._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento 0090660-82.2024.8.16.0000, Rel. Des. (não mencionado), Décima Segunda Câmara Cível, j. (não mencionado).... (Continua)

8 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Alegação de contradição. Erro material constatado. Alegação de omissão. Anpp. Ausência de direito subjetivo do réu. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que se verifica parcialmente no caso.... (Continua)

9 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E IMPOR À PARTE AUTORA/APELANTE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.I.

Caso em exame1.1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que conheceu em parte do apelo interposto, negando provimento na parte conhecida, com majoração da verba de sucumbência fixada em sentença.II. Questão em discussão2.1. A questão em discussão consiste em saber se há erro material na distribuição do ônus da sucumbência em ação revisional, fixado em desfavor da parte requerida, ainda que a demanda tenha sido julgada improcedente. III. Razões de decidir3.1. Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material na distribuição do ônus da sucumbência.3.2. A parte autora foi a sucumbente na ação, portanto, deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.3.3. O acórdão foi omisso ao não sanar erro material manifesto na sentença, vez que a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais, pelo princípio da causalidade, não poderia ser atribuída ao réu, que foi a parte vencedora na demanda.IV. Dispositivo e tese4.1. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material e impor à parte autora/apelante o ônus da sucumbência.Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022 e CPC, art. 85, § 11.... (Continua)

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE

11 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio qualificado. Erro material. Correção. Embargos acolhidos para corrigir erro material.

1 - Os embargos de declaração prestam-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material. ... (Continua)

12 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material constante do dispositivo do acórdão embargado .

13 - STJ Processual civil. Erro material. Ausência de impugnação específica da súmula 83/STJ. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão.... (Continua)

14 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO. RECONHECIDO. DEMAIS VÍCIOS APONTADOS NÃO ENCONTRADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. I. CASO EM EXAME1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e deu parcial provimento a agravo de instrumento, fixando honorários advocatícios de 10% sobre 25% do valor da dívida atualizado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado contém obscuridade, contradição ou omissão que justifique a reavaliação dos honorários advocatícios fixados.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os embargos de declaração foram acolhidos em parte para corrigir erro material no acórdão, onde se mencionou erroneamente o movimento 889 em vez do movimento 809.4. Não foram identificados vícios de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, tendo a parte embargante buscado a alteração do julgado, o que não é cabível em embargos de declaração.5. Inexiste omissão pela ausência de menção a jurisprudência mencionada em contraminuta pela parte embargante, visto que a aplicação da técnica da distinção («distinguishing) somente é exigível em relação aos precedentes vinculantes.6. O prequestionamento implícito foi reconhecido, pois a questão controversa foi efetivamente examinada e decidida no acórdão.IV. DISPOSITIVO7. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos em parte, para corrigir erro material.... (Continua)

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, COM EFEITO INFRINGENTE

18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de matéria já decidida. Erro material constatado. Correção. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material.

19 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Existência de erro material no relatório do julgado. Necessidade de correção. Embargos acolhidos apenas para corrigir erro material no julgado, sem efeito modificativo

20 - STF «Habeas corpus. Pena. Fixação da pena. Concessão da ordem de ofício para corrigir erro material. Possibilidade. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVII.

«4. Apesar de se tratar de tema inaugurado neste writ, o que faria incidir, em princípio, o óbice à supressão de instância, a alegação de que houve erro material na fixação da pena de um dos Pacientes, quando do julgamento da apelação (exclusiva da defesa), é procedente e justifica a concessão da ordem de ofício, pois a Corte estadual, ao concluir pela redução da pena dos Pacientes, aplicou a ambos a condenação de 6 anos e 5 meses de reclusão, quando a pena fixada em 1º grau para um dos Pacientes foi de 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, sendo necessário, portanto, corrigir o erro material apontado. [...]. 6. Ordem concedida de ofício para corrigir erro material.... (Continua)