1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Sem a demonstração da ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), rejeita-se o recurso de embargos de declaração.... ()
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2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Sem a demonstração da ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), rejeita-se o recurso de embargos de declaração.... ()
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3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Embargos não providos.
«1. Não se verifica na espécie sub judice qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Embargos não providos.
«1. Não verifico na espécie sub judice qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Embargos não providos.
«1. Não verifico na espécie sub judice qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. ... ()
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6 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Astreintes. Obrigação de fazer. Necessidade de intimação pessoal. Súmula 410/STJ. Precedentes. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... ()
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7 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Sucessão. Renúncia à herança. Ato formal e solene. Escritura pública. Ato não sujeito à condição ou termo. Efeito da renúncia ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
«1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... ()
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8 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART 48 DA LEI 9099/95) . AUSENTE CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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9 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Não correspondência entre a petição protocolada por fac-símile e os originais posteriormente apresentados. Ausência dos requisitos autorizadores (omissão, contradição, obscuridade). Embargos declaratórios rejeitados.
1 - Nos termos do Lei 9.800/1999, art. 4º, parágrafo único, quem fizer uso de sistema de transmissão, torna-se responsável pela qualidade e fidelidade do material transmitido, e por sua entrega ao órgão judiciário. ... ()
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10 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Incidência do CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
«1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... ()
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11 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Gratuidade de justiça. Prescrição. Danos materiais e morais configurados. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
«1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... ()
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12 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo interno em agravo no recurso especial. Cumprimento de sentença. Inclusão de juros moratórios. Questão preclusa. Possibilidade de inclusão de juros moratórios na execução. Súmula 254/STF. Súmula 83/STJ. Incidência. Súmula 7/STJ. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno desprovido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
«1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... ()
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13 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora. Salário. Implantação da constrição na folha de pagamento dos executados. Impossibilidade. Ilegalidade. Intangibilidade (CPC/2015, art. 833, iv). Situação excepcional não identificada (CPC/2015, art. 833, § 2º). Crédito ordinário. Súmula 83/STJ. Incidência. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
«1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... ()
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14 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Busca e apreensão. Alteração de propriedade. Inteligência do Decreto-lei 911/1969, art. 3º, § 1. Purgação da mora. Não ocorrência. Continuidade contratual. Impossibilidade. Irresignação que deixa de impugnar especificamente parte dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... ()
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15 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios recursais. CPC/2015, art. 85, §§ 1º, 2º e 11º. Não cabimento em sede de agravo interno. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
«1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... ()
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16 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Produção antecipada de provas. CPC/2015, art. 381. Requisitos ausentes. Ausência de interesse de agir. Recurso que exige o revolvimento do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica de fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Incidência. CPC/2015, art. 485, VI e CCB, art. 1.021. Ausência de prequestionamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
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17 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Sentença terminativa. Apelação. Preparo insuficiente. Intimação para reforço. Transcurso do prazo sem a comprovação de recolhimento adequado. Negativa de seguimento. Inadmissibilidade do recurso. Súmula 83/STJ. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Incidência. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 283/STF. Incidência. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
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18 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Ação declaratória. Efeitos da decretação do divórcio. Falta de interesse de agir. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem conhecimento do mérito. Pedido inapto para resolver o conflito. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Incidência. Fundamentação deficiente. Fundamento não rebatido. Súmula 283/STF. Agravo interno não provido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
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19 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Cumprimento de sentença. Inscrição indevida. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de execução da multa fixada em caso de descumprimento e extinguiu o feito. Desobediência a ordem judicial não comprovação. Ônus da autora/exequente. Execução da penalidade indevida. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.
«1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... ()
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20 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contradição. Obscuridade. Embargos rejeitados.
I - CASO EM EXAME... ()
