colisao em cadeia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CADEIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR E DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. CULPA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO PROVIDO.

Ação de regresso por sub-rogação proposta por associação civil que indenizou danos materiais decorrentes de colisão em cadeia, pleiteando o ressarcimento do valor pago (R$ 21.000,04) em virtude de acidente ocorrido em rodovia federal (BR-381), no qual o veículo VW/FOX, vinculado à autora, foi atingido na traseira pelo FIAT/STRADA, de propriedade do primeiro requerido, sendo projetado contra outro automóvel. Sentença de improcedência com fundamento na Teoria do Corpo Neutro e ausência de responsabilidade solidária da associação AVAP. Apelação interposta com alegação de culpa exclusiva do condutor do FIAT/STRADA e existência de contrato de proteção veicular com cobertura para danos a terceiros. ... (Continua)

2 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA. COLISÃO EM CADEIA. RESPONSABILIDADE PRESUMIDA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente pedido formulado em ação regressiva por danos materiais ajuizada por seguradora visando ao ressarcimento do valor pago à segurada em razão de acidente de trânsito. A autora alegou que o requerido colidiu com o veículo imediatamente à sua frente, gerando engavetamento que culminou em danos ao veículo segurado. O requerido negou responsabilidade, atribuindo culpa ao condutor intermediário e invocando a existência de acordo extrajudicial. A sentença reconheceu a responsabilidade do réu, condenando-o ao pagamento de R$ 7.382,14, com correção monetária, juros de 1% ao mês, custas e honorários advocatícios de 15%. O recurso impugna a existência de nexo causal e a validade das provas. A apelada apresentou contrarrazões e pleiteou a majoração dos honorários. ... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEI - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CADEIA - NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DE DISTANCIA MÍNIMA DO VEÍCULO A FRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO APELANTE - CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA QUE COLIDIU COM A TRASEIRA DO VEÍCULO DA FRENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

A responsabilização civil impõe àquele que causar dano a outrem o dever de repará-lo, e para sua caracterização é necessária a demonstração do ato ilícito, do dano, da culpa e do nexo de causalidade. ... (Continua)

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cadeia de prestadores de serviços. Corrés. Responsabilidade solidária. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Comissão de corretagem.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

5 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. CABIMENTO EXCEPCIONAL. NULIDADE PROCESSUAL POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA.

O instituto da quebra da cadeia de custódia refere-se à inobservância do procedimento legal alusivo ao caminho que deve ser percorrido para a produção da prova material, resultando na exclusão da prova ou, se o caso, na redução de seu valor probatório. Defesa técnica sustenta afronta à cadeia de custódia decorrente da não realização de exame pericial no local onde encontrados os entorpecentes. Incabível invocação de quebra da cadeia de custódia de ato de prova que sequer foi produzido nos autos. Ademais, a tese em questão e a própria realização de perícia no local do fato sequer foram invocadas pela defesa técnica em sede de defesa prévia, de alegações finais ou de recurso de apelação, operando-se, pois, o fenômeno da preclusão temporal. Pedido de nulidade processual rejeitado. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias pagas. Compra e venda de unidade imobiliária. Corretora imobiliária. Legitimidade passiva. Cadeia de fornecimento. Aplicação do CDC. Responsabilidade solidária. Rescisão contratual por culpa dos fornecedores. Devolução integral das quantias pagas. Precedentes.

1 - Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel com pedido de devolução de quantias pagas. ... (Continua)

7 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGADAS OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO QUANTO À ANÁLISE DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. SUSTENTADA OBSCURIDADE NO QUE DIZ COM A COLAÇÃO DE JULGADOS RELATIVOS A FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA Lei 13.964/19.

Cadeia de Custódia. Não verificadas contradição ou obscuridade. A análise e a conclusão do Órgão Fracionário restaram devidamente explicitadas: a Lei 13.964/1919 introduziu no CPP os dispositivos relacionados à cadeia de custódia; entretanto; não há, na Legislação Processual, qualquer definição jurídica de quebra dessa cadeia; logo, por interpretação teleológica do instituto, somente pode ser reconhecida a quebra nas situações de grosseira inobservância das formalidades previstas, das quais decorra evidente mácula à confiabilidade da evidência.... (Continua)

8 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação do CPC, art. 489. Responsabilidade solidária. Corretora. Cadeia de fornecedores. Revisão. Súmula 7/STJ. Taxa sati. Prescrição trienal. Termo inicial. Pagamento.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do CPC, art. 489. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de comissão de corretagem. Ausência da cadeia de procuração e substabelecimento outorgados ao subscritor do agravo interno. Parte intimada para regularização. Não atendimento no prazo estipulado. Súmula 115/STJ. Incidência.

1 - Ação de cobrança de comissão de corretagem. ... (Continua)

10 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO OCULTO - RESCISÃO DO CONTRATO QUE ABRANGE O FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA SUA AQUISIÇÃO - CONTRATO COLIGADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PARTICIPA DA CADEIA DE FORNECEDORES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE

11 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS - OBRIGAÇÃO QUE NÃO FOI CUMPRIDA PELO FORNECEDOR - CESSÃO DE CRÉDITO - CONTRATO COLIGADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PARTICIPA DA CADEIA DE FORNECEDORES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO

12 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Promessa de compra e venda. Responsabilidade solidária. Cadeia de consumo. Financiamento. Não aprovação. Cláusula. Devolução integral. Sinal e comissão de corretagem. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)

13 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CADEIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.

I. Caso em exame... (Continua)

14 - TJSP Apelação. Contrato de financiamento de veículo. Concessionária inadimplente. Obrigação solidária da financeira parceira. Contrato de compra e venda coligado com contrato de financiamento. Direito do consumidor demandar qualquer dos integrantes da cadeia de consumo. Dever da financeira ao pagamento do valor restante de R$ 2.500,00. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido

15 - STJ Civil. Processual civil. Consumidor. Agravo interno no recurso especial. Compra e venda de imóvel em construção. Desfazimento contratual. Ilegitimidade passiva do banco. Inocorrência. Corré integrante da cadeia de consumo. Comissão de corretagem. Dever de informação e legalidade da cobrança não comprovados. Incidência das Súmulas os 5, 7 e 568 do STJ. Agravo interno não provido.

1 - A conclusão adotada na origem acerca da legitimidade passiva do banco teve por base os elementos fático probatórios dos autos, sendo inviável sua revisão diante da incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Revisão da cadeia contratual. Possibilidade. Súmula 286/STJ. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Ausência do contrato. Taxa média de mercado. Desconto em conta corrente. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada

1 - «A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. (Súmula 286 /STJ).... (Continua)

17 - TJSP Ilegitimidade ad causam. Legitimidade passiva. Solidária a responsabilidade do empreendedor imobiliário por participar da cadeia de fornecimento de produtos ou serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, legitimidade possui para responder a lide relacionada a valores quitados pelo comprador a título de comissão de corretagem e assessoria imobiliária. Preliminar afastada.

18 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de compra e venda. Prescrição. Cadeia de prestadores de serviços. Corrés. Responsabilidade solidária. Matéria de fato. Inadimplemento. Resolução do contrato. Restituição de valores. Comissão de corretagem. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Danos morais. Ocorrência. Revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

19 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. PARCIALIDADE DA TESTEMUNHA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM ANÁLISE ... (Continua)

20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DO COLETIVO DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO CONSÓRCIO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. APLICAÇÃO DOS arts. 14 E 28, §3º, AMBOS DO CDC. PREVISÃO CONTRATUAL.

REsp. Acórdão/STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICO. ART. 37, §6º, DA C.F. C/C CDC, art. 22. COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR, GERANDO A LESÃO DECRITA NA INICIAL. FATO INCONTROVERSO. CONSUMIDOR OFENDIDO EM SUA INTEGRIDADE FÍSICA. DEMANDANTE QUE SOFREU LESÕES CORPORAIS, AS QUAIS, AINDA QUE DE NATUREZA LEVE, CARACTERIZANDO DANO IN RE IPSA. EMPRESA QUE VIOLOU A CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE, INTRÍNSECA AOS CONTRATOS DE TRANSPORTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VERBA INDENIZATÓRIA REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). QUANTIA QUE MELHOR REFLETE O CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO QUE LHE É INERENTE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)