Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CADEIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR E DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. CULPA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO PROVIDO.

Ação de regresso por sub-rogação proposta por associação civil que indenizou danos materiais decorrentes de colisão em cadeia, pleiteando o ressarcimento do valor pago (R$ 21.000,04) em virtude de acidente ocorrido em rodovia federal (BR-381), no qual o veículo VW/FOX, vinculado à autora, foi atingido na traseira pelo FIAT/STRADA, de propriedade do primeiro requerido, sendo projetado contra outro automóvel. Sentença de improcedência com fundamento na Teoria do Corpo Neutro e ausência de responsabilidade solidária da associação AVAP. Apelação interposta com alegação de culpa exclusiva do condutor do FIAT/STRADA e existência de contrato de proteção veicular com cobertura para danos a terceiros. ... (Continua)