Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 657.9011.8164.6524

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CADEIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.

I. Caso em exame... ()

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