cirurgia estetica
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Cirurgia estética. Obrigação de meio.

«O profissional que se propõe a realizar cirurgia, visando a melhorar a aparência física do paciente, assume o compromisso de que, no mínimo, não lhe resultarão danos estéticos, cabendo ao cirurgião a avaliação dos riscos. Responderá por tais danos, salvo culpa do paciente ou a intervenção de fator imprevisível, o que lhe cabe provar.... (Continua)

2 - TJMG DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA.

Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por paciente contra a Clínica Renova Cirurgia Plástica e Medicina e Estética e a médica Leila Lúcia Dias, alegando falhas no atendimento pós-operatório e no resultado da cirurgia de implantação de prótese mamária, que resultaram em assimetria nas mamas, além de danos estéticos, psicológicos e a necessidade de novas intervenções. Requereu o reembolso das despesas com a cirurgia e indenização por danos morais. ... (Continua)

3 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Médico. Cirurgia estética ou plástica. Obrigação de resultado (responsabilidade contratual ou objetiva). Indenização. Inversão do ônus da prova. Cabimento. Amplas considerações sobre o tema no corpo do acórdão. CDC, artS. 6º, VIII e 14, § 4º. CCB, art. 159.

«Contratada a realização da cirurgia estética embelezadora, o cirurgião assume obrigação de resultado (responsabilidade contratual ou objetiva), devendo indenizar pelo não cumprimento da mesma, decorrente de eventual deformidade ou de alguma irregularidade. Cabível a inversão do ônus da prova.... (Continua)

4 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA. PROCEDIMENTO NECESSÁRIO E COMPLEMENTAR À CIRURGIA BARIÁTRICA. NÃO POSSUI NATUREZA DE CIRURGIA ESTÉTICA. RECUSA INDEVIDA. ROL DA ANS. EXEMPLIFICATIVO. TEMA 1069.

1. A cirurgia reparadora para a retirada de excesso de pele, entre outros procedimentos cirúrgicos reparadores, é caracterizada como complementar ao tratamento iniciado com a realização da cirurgia bariátrica e não possui natureza de cirurgia estética, mostrando-se indevida e abusiva sua recusa ou exclusão das respectivas despesas pelo plano de saúde contratado.  ... (Continua)

5 - TJSP Responsabilidade civil. Dano estético. Cirurgia de mamoplastia com colocação de prótese. Cirurgia embelezadora. Obrigação de resultado. Consecução. Na cirurgia estética, além da culpa, o dano deve decorrer de não se ter alcançado o resultado possível, não se podendo, avaliar o dano unicamente pelo juízo subjetivo da paciente. Não se equipara ao erro médico o eventual desconforto ou insatisfação da paciente com o ato cirúrgico, que obteve resultado clinicamente esperado. Indenização descabida. Recurso improvido.

6 - STJ Direito processual civil e consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Cirurgia estética. Obrigação de resultado. Inversão do ônus da prova. Regra de instrução. Arts. Analisados. 6º, VIII, e 14, «caput e § 4º, do CDC.

«1. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada em 14/09/2005. Dessa ação foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 25/06/2013. ... (Continua)

7 - STJ Plano de saúde. Seguro saúde. Consumidor. Cirúrgia estética. «Orelha de abano. Cláusula de exclusão mantida pelas instâncias de origem. Falta de prova de que essa cirurgia se inclui entre as que devam ser cobertas pelo seguro. Recurso especial não conhecido. CDC, art. 51 e CDC, art. 54, § 4º.

«Não ofende a lei o acórdão que mantém a cláusula de exclusão da cobertura a cirúrgia estética que não se destina a restaurar função de órgão ou membro. Falta de prova de que a cirurgia para eliminar a «orelha de abano se inclui entre as que devem ser cobertas pelo seguro.... (Continua)

8 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. MAMOPLASTIA REDUTORA E LABIOPLASTIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA.

Ação indenizatória ajuizada por paciente contra médica, hospital e plano de saúde, em razão de deformidades e perda de sensibilidade decorrentes de cirurgia plástica para mamoplastia redutora e labioplastia. A autora, usuária do plano de saúde, realizou o procedimento com a segunda ré, médica credenciada pelo plano, no terceiro réu. Alegou falhas no resultado das cirurgias, ocasionando dano estético e moral, e pleiteou indenização, além de valores para uma nova cirurgia. ... (Continua)

9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ERRO MÉDICO CARACTERIZADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 

A CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA RÉ, NA QUALIDADE DE FORNECEDORA DE SERVIÇO, RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AOS SEUS PACIENTES, NA FORMA DO ART. 14, CAPUT, DO CDC, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO E O DANO.... (Continua)

10 - TJSP Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Cirurgia estética. Intervenção cirúrgica restrita ao aumento das mamas, sem qualquer obrigação quanto ao levantamento dos seios. Finalidade alcançada. Ausência de danos estéticos. Conclusão pericial, que isenta a ré de responsabilidade, não contrariada por prova de igual quilate. Indenização. Descabimento. Ação improcedente. Recurso não provido.

11 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Cirurgia estética. Pós-operatório.

«Reconhecido no acórdão que o médico foi negligente nos cuidados posteriores à cirurgia, que necessitava de retoques, impõe-se sua condenação ao pagamento das despesas para a realização de tais intervenções. Recurso conhecido em parte e provido.... (Continua)

12 - TAMG Responsabilidade civil. Cirurgia estética. Erro médico. Apresentação de necrose e cicatrizes. Ausência de informação à paciente que seria impossível a obtenção do resultado desejado. CCB/2002, art. 186

«Responde o cirurgião plástico pelo insucesso da cirurgia, com apresentação de necrose e cicatrizes, e pela ausência de informação à paciente de que seria impossível a obtenção do resultado desejado, em face da obrigação assumida contratualmente.... (Continua)

13 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais, estéticos e compensação por danos morais. Responsabilidade civil de hospital. Falha na prestação de serviços hospitalares. Erro médico. Omissão e contradição inexistentes. Nulidade. Ausência de parecer técnico. Falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ cirurgia estética. Obrigação de resultado. Inversão do ônus da prova. Regra de instrução. Arts. 6º, VIII, e 14, caput, e § 4º, ambos do CDC. Recurso parcialmente conhecido com provimento parcial.

1 - Ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais, em virtude de alegada falha na prestação de serviços médicos na realização de cirurgia estética.... (Continua)

14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA ESTÉTICA. RESULTADO ESPERADO NÃO OBTIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO 1)

Demanda na qual a Autora requer a condenação do cirurgião réu em razão de resultado insatisfatório em cirurgia plástica. Prolatada sentença de procedência, insurge-se o Demandado da decisão. 2) Autora que foi submetida a abdominoplastia e lipoaspiração. Cicatrizes resultantes incompatíveis com a técnica cirúrgica. 3) Paciente de cirurgia plástica embelezadora é pessoa saudável que pretende obter uma melhora em seu aspecto estético. Obrigação do cirurgião que é certa e determinada, devendo utilizar a melhor técnica disponível para melhorar a aparência ou corrigir alguma imperfeição. Presunção de culpa do médico no caso de insucesso. 4) Resultado obtido incompatível com o esperado. Alegação de ocorrência de infecção que não restou demonstrada. 5) Mantida a condenação do Réu em ressarcir os valores despendidos assim como reparar em danos morais e estéticos. Frustração da legítima expectativa da Autora após se submeter a uma intervenção cirúrgica e todas as suas implicações, cicatrizes e cuidados pós-operatórios, sendo incontestável. Insucesso no procedimento estético que influencia negativamente na autoestima, afetando o seu estado psíquico. 6) Indenização moral em R$ 20.000,00 e indenização estética em R$ 20.000,00, que bem atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não merecendo reforma. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

15 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Erro médico. Nexo causal incomprovado. Cirurgia estética. Quelóide. Retirada. Assepsia. Uso de iodo. Reação alérgica. Mancha na pele. Perícia. Uso de cremes. Resquícios. Inexistência. Estabelecimento hospitalar. Serviço defeituoso. Ausência. Indenização. Dano moral. Dano material. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil. Médico e hospital. Dano moral e ressarcimento das despesas médicas. Cirurgia estética para retirada de quelóide. Iodo. Assepsia. Mancha no rosto do paciente. Ausência de erro médico. Alergia. Desaparecimento natural da mancha. Juízo de improcedência mantido.

«A instituição hospitalar assume a responsabilidade pelo paciente por força do disposto no art.14 do CDC. Ocorre que, no caso dos autos, a partir da prova colacionada, percebe-se que a conduta médica e a técnicas empregadas foram adequadas, atingindo a cirurgia estética o resultado esperado. No caso, o aparecimento da mancha no rosto do paciente deu-se em razão da rara alergia que possui o apelante ao iodo utilizado para a adequada assepsia. Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta dos réus e o resultado, ao passo que inexistem nos autos elementos capazes de demonstrar a má-prestação de serviço, estando nesse sentido o laudo pericial. Assim, vai repelida a alegada conduta ilícita e, por conseguinte, o dever de indenizar. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral e estético. Erro médico. Cirurgia estética. Valor razoável. Revisão das conclusões alcançadas pela corte de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Cirurgia estética. Mamoplastia. Violação do CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Responsabilidade objetiva. Obrigação de resultado. Excludentes. Ausência. Dever de indenizar. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A violação do CPC/2015, art. 489 não foi configurada, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)

18 - TJSP Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia estética reparadora. Anterior cirurgia bariátrica. Procedimento de natureza complementar. Prova pericial nesse sentido. Recusa abusiva, incompatível com o objeto contratual. Súmula 97/TJSP. Tema 1069 do STJ. Recurso desprovido

19 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Não caracterização. Cirurgia estética. Implante mamário. Utilização de prótese francesa liberada pela ANVISA à época da cirurgia. Defeito constatado, mais de seis anos após o procedimento cirúrgico. Impossibilidade, no caso, de se atribuir responsabilidade ao réu pela falta de qualidade do material, eis que ausentes indícios de que o profissional de saúde tivesse conhecimento acerca da má qualidade dos produtos. Ausência de conduta culposa do cirurgião plástico. Inexistência do dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação ao CPC, art. 535 não caracterizada. Cirurgia estética. Dano moral. Cabimento e proporcionalidade. Recurso não provido.

«1. Não se constata a alegada violação ao CPC, art. 535, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal a quo manifestou-se expressamente sobre a questão relativa à culpa da parte autora no resultado da cirurgia. ... (Continua)