Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais, estéticos e compensação por danos morais. Responsabilidade civil de hospital. Falha na prestação de serviços hospitalares. Erro médico. Omissão e contradição inexistentes. Nulidade. Ausência de parecer técnico. Falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ cirurgia estética. Obrigação de resultado. Inversão do ônus da prova. Regra de instrução. Arts. 6º, VIII, e 14, caput, e § 4º, ambos do CDC. Recurso parcialmente conhecido com provimento parcial.

1 - Ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais, em virtude de alegada falha na prestação de serviços médicos na realização de cirurgia estética.... (Continua)