Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 832.2039.0939.4698

1 - TJSP Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia estética reparadora. Anterior cirurgia bariátrica. Procedimento de natureza complementar. Prova pericial nesse sentido. Recusa abusiva, incompatível com o objeto contratual. Súmula 97/TJSP. Tema 1069 do STJ. Recurso desprovido

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