Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ERRO MÉDICO CARACTERIZADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAR. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
A CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA RÉ, NA QUALIDADE DE FORNECEDORA DE SERVIÇO, RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AOS SEUS PACIENTES, NA FORMA DO ART. 14, CAPUT, DO CDC, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO E O DANO.... ()
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