carater punitivo pedagogico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO DE CONEXÃO - DANO MORAL RECONHECIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO.

Conquanto o arbitramento do valor da indenização por dano moral seja de livre arbítrio do julgador, admite-se a sua majoração objetivando atender ao caráter punitivo-pedagógico da condenação, tendo em vista as condições econômicas do ofensor, desde que não implique enriquecimento sem causa do ofendido.... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO DE VOO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO - DANOS MATERIAIS - EFETIVA COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA.

Responde a empresa de aviação pelos danos morais advindos de atraso de voo. Conquanto o arbitramento do valor da indenização por dano moral seja de livre arbítrio do julgador, admite-se a sua majoração objetivando atender ao caráter punitivo-pedagógico da condenação, tendo em vista as condições econômicas do ofensor, desde que não implique enriquecimento sem causa do ofendido. Não se há de falar em reembolso do valor que a autora alega ter gasto com alimentação enquanto aguardava ser realocada em voo para a cidade de destino, se não há nos autos prova nesse sentido, não sendo possível a sua fixação por arbitramento.... (Continua)

3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL. DÉBITO. COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS PROBATÓRIO. REGRA GERAL. NORMA ESPECIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA MÍNIMA. SÚMULA 330/TJRJ. DANO MORAL CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DA SUA TOTAL REPARAÇÃO COM O RETORNO DAS COISAS AO SEU ESTADO ANTERIOR. COMPENSAÇÃO RAZOÁVEL PARA AMENIZAR O CONSTRANGIMENTO EXPERIMENTADO, SEM CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PARÂMETROS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO. ARBITRAMENTO.

relação jurídica estabelecida entre as partes encontra seu fundamento nas normas previstas no CDC (Lei 8.078/1990) . ... (Continua)

4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. AFERIÇÃO DE CONSUMO ACIMA DA MÉDIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. LAUDO PERICIAL. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES. REFATURAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DA SUA TOTAL REPARAÇÃO COM O RETORNO DAS COISAS AO SEU ESTADO ANTERIOR. COMPENSAÇÃO RAZOÁVEL PARA AMENIZAR O CONSTRANGIMENTO EXPERIMENTADO, SEM CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PARÂMETROS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO. ARBITRAMENTO. FIXAÇÃO. PARÂMETROS. CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA INCONTROVERSO.

relação jurídica estabelecida entre as partes encontra seu fundamento nas normas previstas no CDC (Lei 8.078/1990) . ... (Continua)

5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. APELANTE QUE NÃO LOGROU SE DESINCUMBIR DO ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM A CONSUMIDORA. LEGITIMIDADE DO PROCON/RJ PARA APLICAÇÃO DE MULTA DIANTE DE CONDUTA ABUSIVA AO CONSUMIDOR. EMPRESA DE GRANDE PORTE. VALOR DA PENALIDADE QUE SE ENCONTRA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 57, CDC, RESPEITANDO O DUPLO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA SANÇÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

6 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONEXÃO. REUNIÃO DE AÇÕES. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. INSTALAÇÃO DE EMPRESA METALÚRGICA AO LADO DA CASA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE BARULHO EXCESSIVO. TRANSTORNO SONORO ALÉM DO NÍVEL PERMITIDO PARA REGIÃO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL CORROBORADO PELA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, COMO TAMBÉM O CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO.

 ... (Continua)

7 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SÁUDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO EM CARATER DE URGÊNCIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Apelo de ambas as partes. ... (Continua)

8 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (T.O.I.). COBRANÇA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. SÚMULA 256/PJERJ. PERÍCIA OFICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DA SUA TOTAL REPARAÇÃO COM O RETORNO DAS COISAS AO SEU ESTADO ANTERIOR. COMPENSAÇÃO RAZOÁVEL PARA AMENIZAR O CONSTRANGIMENTO EXPERIMENTADO, SEM CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PARÂMETROS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO. ARBITRAMENTO.

relação jurídica estabelecida entre as partes encontra seu fundamento nas normas previstas no CDC (Lei 8.078/1990) . ... (Continua)

9 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE SE VIU IMPEDIDO DE MOVIMENTAR SUA CONTA BANCÁRIA POR ERRO NO SEU CPF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RÉU, REVEL, QUE NÃO COMPROVOU QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DO TEMPO ÚTIL. CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO. VALOR INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.

10 - TJRJ Apelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória fundada em negativação indevida. Inexistência de relação jurídica. Sentença que julgou procedente a pretensão deduzida na inicial para condenar a ré a cancelar o contrato e débito impugnados, bem assim a indenizar o dano moral causado fixada a verba indenizatória em R$3.000,00. Controvérsia recursal voltada à verba indenizatória. Valor arbitrado que não atende ao caráter punitivo-pedagógico da medida, impondo-se sua majoração para R$10.000,00. Reforma da sentença.

11 - TJSP Apelação Cível. Majoração de indenização por danos morais. Aposentado, autor. Descontos indevidos em benefício previdenciário realizados pela ré sem comprovação de vínculo associativo. Inexistência de relação jurídica. Direito à restituição em dobro dos valores descontados. Dano moral configurado. Fixação inicial em valor insuficiente para a reparação e para o caráter punitivo-pedagógico. Majoração da indenização para R$10.000,00. Aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC. Majoração dos honorários advocatícios em R$500,00, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Recurso provido

12 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INCLUSÃO DE TERCEIRA PESSOA COMO COTITULAR DE CONTA BANCÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE COTITULAR. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DO TEMPO ÚTIL. CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO. VALOR INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE SE MANTÉM, ATÉ MESMO DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO.

13 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Caráter punitivo/pedagógico. Dever de adequação social. Acidente de trânsito. Réu que aguarda ser acionado judicialmente para compor os prejuízos. Princípio da boa-fé objetiva. Conduta pró-ativa. Verba fixada em R$ 1.500,00. CF/88, arts. 1º, III e 5º, V e X. CCB/2002, arts. 113, 186 e 422.

«Autor que se insurge contra a sentença que condenando os réus a reparar os danos materiais, afastou o ressarcimento dos danos morais. Prova dos autos que demonstra ser o primeiro apelado responsável pelo acidente envolvendo o veículo do apelante. Apelante que por diversas vezes tentou solucionar amigavelmente o conflito, sempre esbarrando na esquiva dos apelados. Dever de boa-fé e probidade ultrajados. Mudança do eixo filosófico observado com o advento da nova ordem constitucional, CDC e, recentemente, com o Novo Código Civil, que impõe ao cidadão uma conduta pró-ativa de respeito aos direito alheios. Inteligência dos arts. 1º, III CF/88 c/c 113 e 422 do CCB/2002. Age ilicitamente aquele que ciente de ter lesado o direito de outrem, fica inerte esperando ser compelido judicialmente a recompor o prejuízo causado. Dever de adequação social. Dano moral que se impõe como medida de punitiva/pedagógica destinada a desestimular condutas inadequadas ao convívio social. Recurso provido. ... (Continua)

14 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SÁUDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO EM CARATER DE URGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO.

Trata-se de apelação cível interposta, por ambas as partes, de sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar a ré a autorizar o tratamento médico requerido, com base no laudo médico acostado aos autos e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização de danos morais. . ... (Continua)

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LAVRATURA DE TOI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. REFORMA DO DECISUM. DANO MORAL CONFIGURADO. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PERDA DO TEMPO ÚTIL. CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO. VALOR COMPENSATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POSTO QUE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONSUMIDORA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 85, §2º, DO CPC. PROVIMENTO AO RECURSO.

16 - TJSP Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. O devedor fiduciante comprovou ter celebrado acordo com o credor fiduciário e efetuado o pagamento das parcelas em atraso antes do ajuizamento da presente ação. Devedor que, além de ter sido surpreendido com o ajuizamento da demanda, ficou privado do veículo, sendo evidente que experimentou transtornos, aflição, angústia e sofrimento que superam os meros dissabores cotidianos. Indenização por danos morais fixada em R$10.000,00. Montante suficiente para amenizar o sofrimento vivido pelo devedor e atender ao caráter punitivo, pedagógico-educativo e preventivo com relação ao banco credor. Sentença mantida.

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORA QUE ALEGA DEMORA DE TRÊS DIAS PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ A PAGAR R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). INSURGÊNCIA AUTORAL QUE NÃO PROSPERA. A FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA ATENDE OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CONDUTA DO OFENSOR, A EXTENSÃO DO DANO E O CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO JUSTO E RAZOÁVEL E EM CONSONÂNCIA COM CASOS ANALÓGOS DESTA CORTE. DESNECESSÁRIA MAJORAÇÃO PRETENDIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO

18 - TST Recurso de revista. Valor da indenização por danos morais.

«O Tribunal Regional, ao fixar o montante da indenização, levou em consideração o caráter punitivo-pedagógico da condenação, a gravidade da conduta, a capacidade econômica do ofensor e o caráter compensatório para a vítima. Incólumes, pois, os dispositivos legais apontados. ... (Continua)

19 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Fixação da indenização. Caráter punitivo/pedagógico. Considerações do Juiz Hélcio Valentim sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X.

«Na fixação do «quantum da indenização por dano moral, é de se considerar a condição econômica das partes para que aquela possa cumprir o papel punitivo/pedagógico. (...) De fato, a doutrina e a jurisprudência vêm realçando o aspecto punitivo/pedagógico do ressarcimento por dano moral, o que é retratado através da consideração do patrimônio do ofensor, quando do arbitramento da indenização. Nesse sentido: ... (Continua)

20 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória fundada em indevida interrupção no fornecimento de energia elétrica. Sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$3.000,00. Verba indenizatória que se mostra modesta e incapaz de compensar o abalo experimentado pela consumidora, tão pouco a imprimir caráter punitivo-pedagógico à concessionária. Majoração para R$ 8.000,00. Valor que melhor se adequa ao caso, não importando em enriquecimento indevido da parte, além de estar em consonância com a média de valores praticados por esta Corte Estadual em casos semelhantes. Sentença que se reforma.