Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SÁUDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO EM CARATER DE URGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO.

Trata-se de apelação cível interposta, por ambas as partes, de sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar a ré a autorizar o tratamento médico requerido, com base no laudo médico acostado aos autos e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização de danos morais. . ... (Continua)