Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORA QUE ALEGA DEMORA DE TRÊS DIAS PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ A PAGAR R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). INSURGÊNCIA AUTORAL QUE NÃO PROSPERA. A FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA ATENDE OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CONDUTA DO OFENSOR, A EXTENSÃO DO DANO E O CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO JUSTO E RAZOÁVEL E EM CONSONÂNCIA COM CASOS ANALÓGOS DESTA CORTE. DESNECESSÁRIA MAJORAÇÃO PRETENDIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO