calculos atualizados
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Cálculos atualizados apresentados pela exequente. Requerimento de perícia pelos executados fiadores. Necessidade de realização de conta de liquidação para definição do valor atualizado do crédito exequendo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

2 - STJ Execução. Prova pericial. Cálculos atualizados. Honorários do perito. Perícia de cunho eminentemente particular. Verba que não pode ser debitada ao executado. CPC/1973, art. 604. Exegese. CPC/1973, arts. 20, § 2º e 33.

«A regra insculpida no CPC/1973, art. 604, determinando ao credor a apresentação de cálculos atualizados, quando eles dependerem de simples operação aritmética, prefere aquela prevista no CPC/1973, art. 20, § 2º ou mesmo a, art. 33 porque, além de posterior e específica, visando dar maior celeridade ao processo, atribui, com exclusividade, ao exequente a tarefa de apresentar a conta, sendo descabido pretender debitar ao executado eventuais gastos efetuados com profissional habilitado para esse fim. Nesse caso a perícia realizada não é a do processo civil, sob o crivo do contraditório, mas, ao contrário, é de cunho eminentemente particular e, como tal, deve ser suportada pela pessoa que nela tem interesse.... (Continua)

3 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA PREVISTA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS ATUALIZADOS - VÍCIO SANÁVEL - IDENTIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER NÃO CUMPRIDAS - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A apresentação de demonstrativo de cálculos atualizados é essencial na execução de título extrajudicial, porém, trata-se de vício sanável, sendo necessária prévia intimação da parte exequente, antes da extinção do feito (CPC/2015, art. 801). ... (Continua)

4 - TJRS NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO ATUALIZADO. PRECLUSÃO AFASTADA. DEVIDA A RETIFICAÇÃO NO CÁLCULO. PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

5 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE - DESCABIMENTO - CÁLCULOS ATUALIZADOS COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TÍTULO JUDICIAL - MINUCIOSO E BEM FUNDAMENTADO ESTUDO - INSUFICIÊNCIA DOS FRÁGEIS ARGUMENTOS DA RECORRENTE PARA ABALAR AS CONCLUSÕES TIRADAS PELO «EXPERT - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID

6 - TJSP Agravo em execução penal. Cálculos. Termo inicial (data-base) da progressão ao regime semiaberto. Pretendida adoção da última prisão do sentenciado em 10/10/2021. Argumentação superada. Superveniente provimento de recurso que determinou a exclusão de PECs já extintos das contas de liquidação, além de posterior abandono e recaptura do preso, gerando a necessidade de novos cálculos atualizados ainda não elaborados. Agravo prejudicado.

7 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE IMEDIATA INSTAURAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS ATUALIZADOS. TEMA SEQUER EXAMINADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PARTICULAR.

Agravo parcialmente conhecido e provido... (Continua)

8 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS - IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA - DESCABIMENTO - CÁLCULOS ATUALIZADOS COM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TÍTULO JUDICIAL - MINUCIOSO E BEM FUNDAMENTADO ESTUDO, CUJOS FRÁGEIS ARGUMENTOS DA RECORRENTE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ABALAR AS CONCLUSÕES TIRADAS PELO «EXPERT - INAPLICABILIDADE DA SELIC - TÍTULO JUDICIAL QUE PREVIU EXPRESSAMENTE OS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS - SITUAÇÃO QUE AFASTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 406 DO CC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905 DE JUNHO DE 2024 - QUESTÃO ACOBERTADA PELA COISA JULGADA - PRECEDENTES DESTE E. TJSP - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

9 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. ... (Continua)

10 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto por escritório de advocacia contra decisão que determinou a continuidade da execução com base nos cálculos apresentados inicialmente. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a execução deve prosseguir com base nos cálculos iniciais ou nos cálculos atualizados que consideram o depósito parcial e a condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios. III. Razões de Decidir 3. Os cálculos iniciais não consideram os fatos supervenientes da execução. 4. A planilha que considera o depósito parcial e os honorários advocatícios conta com a concordância expressa da executada. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A execução deve prosseguir com base nos cálculos atualizados que consideram o depósito parcial e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Legislação Citada: CPC/2015, art. 523, § 1º... (Continua)

11 - TJPR DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO -

insurgência ministerial - reforma da decisão que extinguiu A EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA PENAL POR AUSÊNCIA DE CÁLCULOS ATUALIZADOS - atualização realizada automaticamente pelo sistema Fupen - recurso conhecido e PROVIDO.... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial - Decisão agravada que aplicou multa de 10% sobre o valor atualizado da causa por ato atentatório à dignidade da justiça - Insurgência do banco - Executado que ignorou reiteradamente decisão judicial que determinava a apresentação de cálculos atualizados com abatimento do valor reconhecido como pago em sede de exceção de pré-executividade - Aplicação da multa que se mostra cabível - Decisão agravada mantida - AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)

13 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença em ação cominatória cumulada com indenização, indeferiu medidas constritivas por falta de cálculos de atualização da dívida e taxa/despesa, e o levantamento de numerário constrito sem intimação regular da parte executada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a validade da intimação realizada e a possibilidade de levantamento de numerário constrito e deferimento de medidas constritivas em relação às filiais da agravada. III. Razões de Decidir 3. A intimação postal ao polo agravado foi recebida por terceiro, o que levou à determinação de expedição de mandado de constatação para evitar nulidade. 4. A necessidade de intimação do devedor visa permitir o exercício do direito de defesa, justificando a manutenção da decisão atacada. A ausência de cálculos atualizados e recolhimento de taxa/despesa impede o deferimento de medidas constritivas. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A intimação válida é essencial para o levantamento de valores constritos. 2. A ausência de cálculos atualizados e recolhimento de taxas impede medidas constritivas adicionais.... (Continua)

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CÁLCULOS HOMOLOGADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Tendo a parte exequente instruído o cumprimento de sentença com os cálculos homologados na fase de liquidação de sentença, bem como com planilha de cálculos atualizados, não há que se falar em ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. ... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Pretensão dos exequentes à imissão na posse do imóvel objeto de acordo homologado por sentença. Decisão que pediu a apresentação de cálculos atualizados pela parte. Insurgência do agravante para que se retome o curso da demanda para desocupação do imóvel. Remessa ao GAORP. Diligências em tramite que afetam o imóvel objeto da lide. Recurso provido, com determinação... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - PRETENSÃO - NULIDADE PROCESSUAL - FUNDAMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS COM POSTERIOR BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - NÃO RECONHECIMENTO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COM OBSERVAÇÃO DE QUE CASO NÃO IMPLEMENTADA ADVIRIA O BLOQUEIO - ATO - REGULARIDADE - AGRAVANTE -- CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO.

17 - STJ Execução. Cálculos. Honorários de perito. Descabimento. CPC/1973, arts. 20, § 2º, 33 e 604. Exegese.

«A regra insculpida no CPC/1973, art. 604, determinando ao credor a apresentação de cálculos atualizados, quando eles dependerem de simples cálculo aritmético, prefere aquela prevista no art. 20, § 2º ou mesmo a do art. 33 do mesmo Estatuto Legal porque, além de posterior e específica, visando dar maior celeridade ao processo, atribui, com exclusividade, ao exeqüente a tarefa de apresentar a conta, sendo descabido pretender debitar ao executado eventuais gastos efetuados com profissional habilitado para esse fim. Nesse caso a perícia realizada não é a do processo civil, sob o crivo do contraditório, mas, ao contrário, é de cunho eminentemente particular e, como tal, deve ser suportada pela pessoa que nela tem interesse.... (Continua)

18 - STJ Execução. Apresentação dos cálculos. Honorários de perito. Interesse eminentemente particular. Responsabilidade do credor. CPC/1973, art. 604. Interpretação. CPC/1973, arts. 20, § 2º e 33.

«A regra insculpida no CPC/1973, art. 604, determinando ao credor a apresentação de cálculos atualizados, quando eles dependerem de simples cálculo aritmético, prefere aquela prevista no art. 20, § 2º ou mesmo a do art. 33 do mesmo Estatuto Legal porque, além de posterior e específica, visando dar maior celeridade ao processo, atribui, com exclusividade, ao exequente a tarefa de apresentar a conta, sendo descabido pretender debitar ao executado eventuais gastos efetuados com profissional habilitado para esse fim. Nesse caso a perícia realizada não é a do processo civil, sob o crivo do contraditório, mas, ao contrário, é de cunho eminentemente particular e, como tal, deve ser suportada pela pessoa que nela tem interesse.... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Execução de sentença. Levantamento de valores a maior. Pedido de devolução. Formulação nos próprios autos. Possibilidade.

«1. É reiterada a jurisprudência desta Corte quanto à possibilidade de o executado buscar a restituição de valores pagos em excesso, em execução ou cumprimento de sentença, no mesmo processo, sem a necessidade do ajuizamento de ação autônoma, bastando a apresentação de cálculos atualizados e a intimação da parte contrária na pessoa de seu advogado. Precedentes. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Execução de sentença. Levantamento de valores a maior. Pedido de devolução. Formulação nos próprios autos. Possibilidade.

«1. É reiterada a jurisprudência desta Corte quanto à possibilidade de o executado buscar a restituição de valores pagos em excesso, em execução ou cumprimento de sentença, no mesmo processo, sem a necessidade do ajuizamento de ação autônoma, bastando a apresentação de cálculos atualizados e a intimação da parte contrária na pessoa de seu advogado. Precedentes. ... (Continua)