Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto por escritório de advocacia contra decisão que determinou a continuidade da execução com base nos cálculos apresentados inicialmente. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a execução deve prosseguir com base nos cálculos iniciais ou nos cálculos atualizados que consideram o depósito parcial e a condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios. III. Razões de Decidir 3. Os cálculos iniciais não consideram os fatos supervenientes da execução. 4. A planilha que considera o depósito parcial e os honorários advocatícios conta com a concordância expressa da executada. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A execução deve prosseguir com base nos cálculos atualizados que consideram o depósito parcial e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Legislação Citada: CPC/2015, art. 523, § 1º... (Continua)