Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 128.5442.1429.8493

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial - Decisão agravada que aplicou multa de 10% sobre o valor atualizado da causa por ato atentatório à dignidade da justiça - Insurgência do banco - Executado que ignorou reiteradamente decisão judicial que determinava a apresentação de cálculos atualizados com abatimento do valor reconhecido como pago em sede de exceção de pré-executividade - Aplicação da multa que se mostra cabível - Decisão agravada mantida - AGRAVO DESPROVIDO... ()

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