ameacas de morte
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Ameaças de morte divulgadas por intermédio de sítio eletrônico Orkut. Verba arbitrada em R$ 3.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Se a prova dos autos é no sentido de ser o réu o responsável pela propagação de ameaças de morte contra o autor, correta a sentença que reconhece a responsabilidade do mesmo. Desvalor social da conduta regularmente sancionada.... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Arma de fogo apontada para a cabeça das vítimas. Ameaças de morte. Crise de pânico da ofendida. Especial reprovabilidade da conduta demonstrada. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - É idôneo o aumento da pena-base do crime de roubo pelo fato de as vítimas haverem sido submetidas a ameaças de morte, com uma arma de fogo apontada para a cabeça. Uma das ofendidas, inclusive, sofreu uma crise de pânico em decorrência da grave ameaça e quase infartou.... (Continua)

3 - TJSP Ameaça. Caracterização. Agente que reiteradamente profere ameaças de morte contra as vítimas. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas e de testemunhas. Confissão parcial em juízo. Validade. Condenação imperiosa. Responsabilização inevitável. Apenamento adequado, impassível de alterações. Recurso improvido.

4 - STJ Pena. Execução. Latrocínio. Transferência para colônia agrícola. Análise da conveniência pelo magistrado. Paciente foragido. Ameaças de morte indemonstradas. Requisitos para a transferência que devem ser verificados pelo magistrado de 1º grau. Lei 7.210/1984 (LEP), art. 66, V, «H.

«A possibilidade de transferência de estabelecimento prisional está sujeita à apreciação, pelo Juiz competente, da conveniência do deslocamento do detento, no interesse da segurança da sociedade, não constituindo direito subjetivo do réu. Não se pode prover recurso ordinário visando a transferência do paciente para Colônia Agrícola, se evidenciado que o mesmo está foragido e que não restaram demonstradas, de plano, as possíveis ameaças de morte contra ele realizadas. Cumpre exclusivamente ao magistrado de 1º grau a verificação dos requisitos de conveniência e oportunidade para realizar a transferência pleiteada.... (Continua)

5 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Modus operandi. Violência real. Sucessivas ameaças de morte. Gravidade concreta. Primariedade. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1. Mostra-se devidamente fundamentada a segregação preventiva em hipótese na qual o modus operandi do delito o reveste de especial gravidade, tendo o recorrente e comparsa surpreendido a vítima enquanto esta dormia em seu carro, forçado-a a descer e entregar seus bens mediante agressão com vários golpes de estiletes, um deles chegando a atingir-lhe o braço direito, bem como com repetidas ameaçada de morte. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Violência doméstica e ameaça. Descumprimento de medidas protetivas. Prisão preventiva. Periculosidade. Ameaças de morte. Risco de reiteração criminosa. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)

7 - TJSP Extorsão agravada. Concurso de agentes. Ameaças de morte e violentas agressões físicas. Meios utilizados por integrantes de organizações criminosas para recebimento de vantagens indevidas. Exercício arbitrário das próprias razões não configurado. Condenação devida. Penas adequadas. Recurso não provido.

8 - TJPE Habeas corpus. Violência doméstica. Lesão corporal. Preventiva. Periculosidade. Agressão e a ameaça de morte. Histórico de violência física e psicológica. Fatos infirmados na instrução criminal. Réu apontado por todos como pessoa pacata e de bom comportamento. Prisão. Lastro insubsistente. Coação ilegal. Custódia substituída por medidas cautelares.

«1. Apontado pelo Ministério Público como pessoa violenta, usuária de drogas, useiro e vezeiro na prática de violência contra a vítima, o réu teve a prisão preventiva decretada com esteio na periculosidade que se evidenciaria da violência e modus operandi empregados; além das ameaças de morte à vítima e possibilidade de reiteração delituosa. ... (Continua)

9 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Ameaça. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Ameaças de morte proferidas contra as vítimas. Recurso ordinário desprovido.

«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)

10 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Estupro e estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Impossibilidade. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Conveniência da instrução criminal. Ameaças de morte às vítimas. Aplicação da Lei penal. Risco concreto de fuga. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.

«1. A prisão preventiva mantida pela Corte a quo está satisfatoriamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base no modus operandi do delito - Recorrente que, por diversas vezes, constrangeu suas próprias filhas, desde os 05 (cinco) anos de idade, a com ele praticar conjunção carnal e atos libidinosos diversos, além de ter corrompido seu filho caçula que, com o aval do pai, abusou diversas vezes de uma das irmãs, inclusive, juntamente com o pai em algumas situações - , evidencia a perniciosidade social do Réu, a justificar a medida constritiva. ... (Continua)

11 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo com três majorantes. Inadmissibilidade como substitutivo de recurso. Pena-Base exasperada pela. Culpabilidade diante do dolo intenso. Arma apontada para as cabeças das vítimas, liberdades restringidas e reiteradas ameaças de morte. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

12 - TJSP Ameaça. Caracterização. Acusado, empunhando arma de fogo, arromba porta de uma república de estudantes e, apontando a espingarda na direção de um de seus moradores, profere ameaças de morte. Alegação de atipicidade da conduta, argumentando que não ocorreu promessa de mal futuro, mas imediato. Descabimento. Crime que não exige qualquer requisito temporal para a sua caracterização, bastando que haja, por qualquer meio, promessa de mal injusto e grave. Seriedade da ameaça evidenciada pela reação da vítima, que imediatamente procurou fugir do local. Condenação mantida. Recurso improvido.

13 - TJSP Agravo de instrumento e embargos de declaração. Servidor público. Médica que sofreu ameaças de morte no local de trabalho e desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático. Pretensão para que não seja lotada em localidade próxima ao evento. Possibilidade. Pedido razoável que melhor atende ao interesse público.

14 - STJ Direito penal. Ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência. CP, art. 147 e Lei 11.340/2006, art. 24-A. Descumprimento da meida protetiva de urgência. Paciente se aproximou da vítima proferindo ameaças de morte à vitima e seus filhos. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)

15 - STF Prisão preventiva. Roubo. Uma vez decorrendo a custódia da prática do delito de roubo em via pública, durante a madrugada, com emprego de arma de fogo, mediante ameaças de morte e em concurso de agentes, tem-se dado a sinalizar a periculosidade do envolvido, motivando, validamente, a prisão preventiva. Evolução de entendimento.

16 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Medidas protetivas impostas à agravante, tendo em vista os recorrentes desentendimentos e ameaças de morte contra a mãe. Ausência de flagrante ilegalidade. Revogação. Matéria vinculada à dilação probatória. Impossibilidade de apreciação na estreita via da impetração. Medida inadequada. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator que negou provimento ao recurso em habeas corpus. ... (Continua)

17 - STJ Habeas corpus liberatório. Roubo triplamente circunstanciado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Real periculosidade do réu. Modus operandi (cercar o carro das vítimas, juntamente com outros 3 agentes, empunhando armas de fogo e restringir-Lhes a liberdade, mediante ameaças de morte, por período maior do que o necessário para a prática do roubo). Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)

18 - TJSP Estupro de vulnerável. Caracterização. Padrasto de menor que ao longo de três anos a molesta aproveitando-se da ausência da genitora daquela, inclusive utilizando-se de ameaças de morte para conseguir o intento. Conjunto probatório robusto em incriminar o acusado. Decisão condenatória que não está a merecer quaisquer alterações. Recurso defensório não provido.

19 - TJMG HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, DO CP) - ILEGALIDADE DA PRISÃO - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS NOMEADOS NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA E DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FAVORECIMENTO PESSOAL (CP, art. 348) - IMPROPRIEDADE DA VIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - AMEAÇAS DE MORTE - VÍTIMA AMARRADA AJOELHADA - SUBTRAÇÃO DE 500KG DE COBRE EM DESFAVOR DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

A Nulidade do Processo, para ser reconhecida na via estreita da Ação Constitucional, exige a comprovação, de plano, do constrangimento ilegal, o que não ocorreu, in casu, visto que o Magistrado Singular realizou nova audiência de custódia, com a participação dos Advogados. ... (Continua)

20 - STJ Prisão preventiva. Fundamentação. Fuga. Ameaça de morte levada a efeito por parentes da vítima. Fundamento na aplicação da lei penal. Inexistência. Ordem de «habeas corpus concedida. CPP, art. 312.

«A mera fuga do local dos fatos não é motivo suficiente a embasar decreto prisional, constituindo, somente, presunção «juris tantum de existência do «periculum libertatis. Impende ao magistrado analisar não só a realidade fática protagonizada pelo réu, mas também há que se buscar a origem da vontade - a partir da perspectiva subjetiva do Paciente -, causa do fato objetivo, como forma de verificar se existe, materialmente, o fundamento da custódia preventiva. A fuga motivada pelas ameaças de morte levadas a efeito por parentes da vítima, não guarda qualquer semelhança com a escapada objetivando frustrar a aplicação da lei penal. Ordem concedida para expedição de contra-mandado de prisão, sem prejuízo de nova decretação se permanecer foragido o Paciente.... (Continua)