alteracao parcial
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO COM ALTERAÇÃO PARCIAL DO JULGADO.

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento com alteração parcial do julgado.... (Continua)

2 - TJSP Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. Recurso acolhido para suprir a omissão apontada, com alteração parcial do resultado

3 - TJSP Apelação Criminal - LESÃO CORPORAL, RESISTÊNCIA e AMEAÇA. Conjunto probatório suficiente para condenação. Penas. Alteração. Parcial provimento ao apelo.

4 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - ALTERAÇÃO PARCIAL DA ÁREA DESAPROPRIADA - DESISTÊNCIA PARCIAL - CONTESTAÇÃO JÁ APRESENTADA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Segunda a orientação pacificada pelo STJ, o Poder Público poderá retificar a área a ser desapropriada, inclusive desistir do pedido no curso do processo, desde que não haja alteração substancial do imóvel ou tenha sido pago a integralidade da indenização, em atenção a supremacia do interesse público envolvido.... (Continua)

5 - TJSP Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Preliminares. Afastamento. Mérito. Conjunto probatório suficiente para manter a responsabilização penal - Penas - Alteração. Parcial provimento ao apelo.

6 - TJSP Recurso Iniminado. Ações declaratórias de inexigibilidade de débitos c/c pedido de indenização por danos morais. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Microempresa que foi vítima de fraude, com alteração parcial de dados cadastrais, após emitir seu CCMEI. Protesto de títulos por falta de pagamento. Relação jurídica não comprovada pela empresa fornecedora, ora recorrente. Inexigibilidade Ementa: Recurso Iniminado. Ações declaratórias de inexigibilidade de débitos c/c pedido de indenização por danos morais. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Microempresa que foi vítima de fraude, com alteração parcial de dados cadastrais, após emitir seu CCMEI. Protesto de títulos por falta de pagamento. Relação jurídica não comprovada pela empresa fornecedora, ora recorrente. Inexigibilidade dos débitos. Responsabilidade objetiva da empresa ré fornecedora, nos termos do CDC, art. 14. Sentença mantida. Recurso improvido.

7 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - EXTINÇÃO DA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA EMENTA DA DECISÃO COLEGIADA - OCORRÊNCIA - ALTERAÇÃO PARCIAL DA EMENTA - CORREÇÃO QUE DEVERÁ INTEGRAR O ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. INEFICÁCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS PARA IDENTIFICAÇÃO DO CAUSADOR DO DANO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SÚMULA 130/STJ. ALTERAÇÃO PARCIAL DOS ENCARGOS MORATÓRIOS, NOS TERMOS DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.905/2024 NO CÓDIGO CIVIL.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

9 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Responsabilidade civil. Inserção indevida do CPF do autor junto ao SCPC / SERASA, por dívida que não lhe pertence, em razão de equívoco quanto ao CPF do real devedor. Erro comprovado por falha administrativa dos prepostos da municipalidade. Exclusão do apontamento. Necessidade. Hipótese de mero aborrecimento não passível de indenização. Alteração parcial da sentença. Recurso parcialmente provido.

10 - TJSP Apelação Cível. Reexame de acórdão. Interposição de Agravo em Recurso Especial. C. STJ. Providência em observância ao disposto no CPC, art. 1.030, II. Alteração parcial do julgado, apenas para fixar os honorários devidos em razão da improcedência da Reconvenção, de forma autônoma. Inteligência do art. 85, §1º, CPC. Acórdão parcialmente alterado, para os fins indicados. Recurso provido em parte

11 - TJRS Direito criminal. Correição parcial. Descabimento. Embriaguez ao volante. Conduta atípica. Álcool. Mínimo exigido incomprovado. Processo. Arquivamento. Audiência. Designação. Inocorrência. Correição parcial. Lei 9.503/1997. CTB. CTB. Art. 306. Embriaguez ao volante.

«Fato ocorrido antes da Lei 11.705/2008, sendo viável, em tese, a transação penal, por força do art. 291 CTB (agora também modificado). Alteração do tipo penal do artigo 306 CTB. Demonstração da materialidade indispensável. Atipicidade dos fatos anteriores, em que não realizado o exame de teor alcoólico. Antes de designar audiência para oferta de transação penal, deve o Juiz examinar se presente a justa causa para a ação penal. Se ausente, aborta o desenvolvimento do procedimento. CORREIÇÃO PARCIAL IMPROCEDENTE. UNÂNIME.... (Continua)

12 - TJSP Apelação. Retorno dos autos à Câmara Julgadora, por determinação da Colenda Presidência da Seção de Direito Privado, para reapreciação em razão de possível divergência de orientação firmada pelo C. STJ - Tema 1.076 (CPC, art. 1.030, II). Ação de dissolução parcial de sociedade. Fixação dos honorários advocatícios por equidade. Reforma. Arbitramento da verba honorária de sucumbência em 10% do valor que vier a ser apurado como devido ao autor. Demanda que não possui proveito econômico inestimável. Afastada a aplicação excepcional do critério de fixação dos honorários por equidade. Entendimento firmado no Tema 1.076 observado. Hipótese que implica em alteração parcial do v. acórdão

13 - TJSP CORREIÇÃO PARCIAL -

Determinação para que o MP, em procedimento em que fixadas medidas protetivas de urgência nos termos da Lei 11.340/06, diligencie junto à vítima a cada 60 dias para se apurar a necessidade de manutenção das cautelares - Desacerto - Inversão tumultuária do processo - Ausência de previsão legal quanto a prazos de vigência das medidas, que devem subsistir enquanto presente risco à vítima - Descabimento de criação de ônus ao órgão acusatório - Análise da situação pelo Julgador de ofício, periodicamente, ou a pedido das partes ou em caso de notícias de alteração fática - Necessidade de prévia oitiva das partes - Precedentes do STJ - Cassação do r. decisum - Correição parcial provida (voto 49297)... (Continua)

14 - TJSP Ação civil pública. Interesse individual homogêneo. Contrato de financiamento bancário. Cobrança de tarifa de abertura de crédito e de confecção de cadastro. Acórdão que reconheceu a abusividade da cobrança. Juízo de retratação. Alteração parcial. Superveniência do entendimento jurisprudencial emanado pela Corte Superior em recursos alçados a repetitivos. Licitude da cobrança da tarifa de cadastro, ficando afastada a cobrança de tarifa de abertura de crédito em contratos firmados a partir de 30.04.2008 (fim da vigência da Resoução 2303/96 do Conselho Monetário Nacional). Recurso provido em parte, com determinação.

15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - MODIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO - PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO.

Dispõe a CF/88 em seu art. 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los. ... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL DE 35% DOS RENDIMENTOS DO MUTUÁRIO PARA A QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE E DA RAZOABILIDADE, QUE AUTORIZA, A LIMITAÇÃO EM 35%. ALTERAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO APENAS PARA DETERMINAR A OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE NA READEQUAÇÃO DOS DESCONTOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)

17 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. CRIMES CONTRA A VIDA. JÚRI. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE ADVOGADO. ALTERAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA. DECISÃO REFORMADA.

 ... (Continua)

18 - TJPR REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA. ISENÇÃO DO IPVA. IMPETRANTE PORTADOR DE AUTISMO. art. 14, V, ALÍNEA «A, DA LEI ESTADUAL 14.260/2003. RESOLU, art. 17, VÇÃO SEFA 135/2021. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO CONCEDIDA. ALTERAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVE RECAIR SOBRE A PESSOA JURÍDICA À QUAL PERTENCE A PARTE IMPETRADA, COM A OBSERVÂNCIA DA ISENÇÃO PREVISTA NA LEI 20.713/21. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA.

19 - TJMG CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - CABIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPP - ERROR IN PROCEDENDO - INOCORRÊNCIA - INCABÍVEL CORREIÇÃO PARCIAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. I - O

art. 290 do RITJMG prevê a possibilidade de correição parcial para correção de erros e abusos de decisões judiciais que possam causar tumulto nos autos, sempre que não houver recurso específico previsto em lei. II - Havendo previsão de recurso contra a decisão que altera de ofício as condições apresentadas pelo Ministério Público para suspensão condicional do processo e homologa a suspensão, não deve ser conhecida a correição parcial. Aplicação subsidiária do CPP, art. 593, II.... (Continua)

20 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ADITAMENTO DA DENÚNCIA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ENDEREÇO DOS FATOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DA INSURGÊNCIA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)