Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - EXTINÇÃO DA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA EMENTA DA DECISÃO COLEGIADA - OCORRÊNCIA - ALTERAÇÃO PARCIAL DA EMENTA - CORREÇÃO QUE DEVERÁ INTEGRAR O ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.