abordagem integral do tema e fundamentacao compativ
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Abordagem integral do tema e fundamentação compatível. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«1. Não se verifica a suscitada violação ao CPC/1973, art. 535, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535. Ausência. Inscrição de nome em banco de dados. Dano moral. Existência de outros registros. Irrelevância. Valor indenizatório. Razoabilidade. Redução. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. 1. Não se vislumbra violação ao CPC, art. 535, quando as questões submetidas ao tribunal de origem são suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível.

2 - «A existência de registros de outros débitos do recorrente em órgãos de restrição de crédito não afasta a presunção de existência do dano moral, que decorre in re ipsa, vale dizer, do próprio registro de fato inexistente. Precedente. (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ de 20.6.2005)... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.Inexistência. Fundamentos do acórdão não impugnados. Súmula 283/STF. Prequestionamento.Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudêncial.Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. 1. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. Ausência de violação ao CPC, art. 535, II. 2. A existência de fundamento não impugnado do acórdão recorrido impede a apreciação do recurso especial, quando tal fundamento se mostra bastante para a manutenção de suas conclusões. 3. A ausência de apreciação pelo tribunal «a quo acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. Súmula 211/STJ. 4. Necessidade de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem acerca de situações fáticas idênticas.Agravo regimental desprovido.

4 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Integração do julgado. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência.

1 - Analisadas as questões submetidas ao Tribunal de origem, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, não há falar em violação ao CPC, art. 535.... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Inocorrência. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.

1 - Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Propriedade industrial. Direito marcário. Anulação de ato do inpi que cancelou registro de propriedade de marca. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Verificação da possibilidade de indução do consumidor em erro. Impossibilidade de reexame de matérias de fato e de prova. Súmula 7/STJ.

«1. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Omissão. Inexistência. Súmula 182/STJ.

«1. As questões submetidas ao eg. Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, não se vislumbrando, assim, violação ao CPC/1973, art. 535, II. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não configuração. Formação deficiente do instrumento do agravo. Ausência da cadeia completa de procurações e substabelecimentos. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.

«1. Não se constata violação ao CPC/1973, art. 535 porquanto as questões submetidas ao eg. Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Impossibilidade de reexame de fatos e de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de alimentos. Fundamentação. Oportuna e adequada. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste vício de fundamentação ou violação do CPC/2015, art. 1.022, porquanto as questões submetidas à Corte Estadual foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível com a conclusão do julgamento. ... (Continua)

11 - STJ Recurso especial. Direito civil. Seguro de vida em grupo. Negativa de prorrogação. Possibilidade. Ausência de abusividade. Jurisprudência do STJ.

«1. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos.

1 - Inocorrente a apontada negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões submetidas ao Tribunal a quo foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535. Não configuração. Agravo não provido.

«1. Não se verifica violação ao CPC/1973, art. 535, II, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/1973, art. 535, II. Alegação de omissão no acórdão estadual. Inexistência.

«1. As questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, razão pela qual não se vislumbra a violação do CPC/1973, art. 535, II- Código de Processo Civil. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação possessória. Indenização por perdas e danos. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Art. 884 do cc. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática. Reexame de fatos e de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Não violação do CPC/1973, art. 535. Entrega da notificação no endereço do devedor. Validade. Certidão do cartório. Fé pública. Precedentes. Agravo não provido.

«1. Não se constata violação ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 porquanto as questões submetidas ao eg. Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Inocorrência. Descaracterização do contrato de arrendamento mercantil pelo pagamento antecipado do vrg. Aplicação da Súmula 293/supeior tribunal de justiça. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF.

1 - Não se verifica a suscitada violação ao arts. 165, 458 e 535 do CPC, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas com abordagem integral do tema e fundamentação compatível.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Penhora sobre faturamento. Possibilidade, desde que não ponha em risco a existência do executado.

1 - Inocorrente a apontada negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões submetidas ao Tribunal a quo foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

«1. As questões submetidas ao eg. Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, não se vislumbrando, assim, violação ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

20 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Coisa julgada. Revisão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Alínea «c. Não demonstração da divergência.

«1 - Quanto à alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, é de se observar que as questões submetidas ao Tribunal originário foram adequadamente apreciadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, clara e suficiente, não se configurando a negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)