1 - TRT3 Hora extra. Tempo à disposição. Troca de uniforme. Minutos residuais. Troca de uniforme.
«A troca de uniforme faz parte das atividades do empregado, no desenvolvimento do seu trabalho, dentro do estabelecimento empresarial, por se tratar de requisito imposto e indispensável. O tempo despendido para a troca de uniforme constitui tempo à disposição do empregador, sendo remunerado como extra o período que ultrapassar a 5min antes e depois da jornada de trabalho.... ()
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2 - TRT3 Hora extra. Tempo à disposição. Troca de uniforme. Troca de uniforme. Horas extras. Tempo à disposição.
«A troca de uniforme faz parte do núcleo de atividades do empregado no desenvolvimento do seu labor na empresa. Desse modo, o tempo despendido para a troca de uniforme constitui tempo à disposição do empregador, devendo ser remunerado como extra os minutos residuais anteriores e posteriores à jornada.... ()
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3 - TRT3 Hora extra. Tempo à disposição. Troca de uniforme. Minutos residuais. Troca de uniforme.
«Os minutos residuais gastos na troca de uniforme, quando demonstrado que não havia obrigatoriedade de se chegar com antecedência ou que esta troca fosse feita na empresa, não configuram tempo à disposição do empregador e, por conseguinte, não dão ensejo ao pagamento de horas extras.... ()
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4 - TRT3 Hora extra. Tempo à disposição. Troca de uniforme. Hora extra. Tempo à disposição. Troca de uniforme.
«Não provado que a troca de uniforme no local de trabalho constituía mera comodidade para o empregado, é computável como extra o tempo de uniformização ou desuniformização, consumido antes e depois dos registros de entrada e saída, nos espelhos de ponto.... ()
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5 - TRT3 Hora extra. Tempo à disposição. Troca de uniforme. Intervalo intrajornada. Troca de uniforme em 05min. Aplicação analógica do CLT, art. 58, § 1º.
«Considerando-se que o legislador ordinário atribuiu como irrisório o lapso temporal de 05min para fixação da sobrejornada, o mesmo critério deve ser adotado quanto ao procedimento de troca de uniforme durante o intervalo intrajornada.... ()
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6 - TRT3 Hora extra. Tempo à disposição. Troca de uniforme. Troca de uniforme. Tempo à disposição.
«A empresa que impõe o uso de uniforme deve arcar com o tempo necessário à troca de roupa. O período necessário à preparação para o trabalho é remunerado como extra, pois configura tempo à disposição do empregador, nos termos do ártico 4º da CLT.... ()
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7 - TST Horas extras. Troca de uniforme.
«O TRT manteve a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras referentes ao período utilizado para troca de uniforme, porquanto restou comprovado que a autora necessitava de 16 minutos após o registro de horário, para colocação/retirada de uniformes. Destarte, a decisão regional encontra-se em plena sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 366/TST. ... ()
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8 - TST Tempo à disposição. Troca de uniforme
«O tempo gasto pela empregada com troca de uniforme, dentro das dependências da empresa, considera-se à disposição do empregador. Precedentes.... ()
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9 - TST Horas extras. Troca de uniforme
«O Eg. Tribunal de origem registrou que a troca de uniforme não era realizada no local de trabalho. Óbice da Súmula 126/TST.... ()
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10 - TST Recurso de revista da tropical hotelaria ltda. Troca de uniforme.
«A respeito da troca de uniforme, a decisão regional está de acordo com o entendimento desta Corte, no sentido de que o tempo gasto pelo empregado com a troca de uniforme, dentro das dependências da empresa, considera-se à disposição do empregador, equiparado, a teor do art. 4º consolidado, ao tempo de serviço efetivo, para fins de duração da jornada. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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11 - TST Tempo à disposição do empregador. Troca de uniforme.
«O TRT manteve a sentença que condenou a ré ao pagamento de horas extras pelo tempo gasto para troca de uniforme. A decisão regional encontra-se em sintonia com os termos da Súmula 366/TST, já que a troca de uniforme caracteriza tempo à disposição do empregador. Assim sendo, o provimento do agravo de instrumento para conhecimento do recurso de revista quanto ao tema encontra óbice na CLT, art. 896, § 7º (Lei 9.756/1998) e na Súmula 333/TST. ... ()
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12 - TRT3 Hora extra. Tempo à disposição. Troca de uniforme. Minutos residuais. Troca de uniforme e deslocamento. Tempo à disposição.
«O empregado faz jus aos minutos residuais, anteriores e posteriores à jornada, nos termos do parágrafo 1º do CLT, art. 58 e da Súmula 366 do C. TST, quando excedentes a 10 minutos. Portanto, a tolerância para o tempo residual destinado às atividades executadas antes ou após a jornada também devem obedecer ao limite, ademais quando se constata que tal lapso era utilizado pelo obreiro para a troca de uniforme de uso obrigatório e deslocamento dentro da empresa. Frise-se ser irrelevante a possibilidade de o trabalhador se conduzir e voltar ao trabalho uniformizado, pois não deve ser transferido para o empregado o ônus do tempo por ele despendido para a colocação e retirada do uniforme fora do local de trabalho, até porque não há lei ou contrato prevendo obrigação de o mesmo utilizá-lo além dos limites da empresa.... ()
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13 - TRT3 Hora extra. Tempo à disposição. Troca de uniforme. Minutos residuais. Tempo à disposição do empregador para troca de uniforme e deslocamento interno.
«Os minutos residuais destinados à troca de roupa, quando comprovada a obrigatoriedade de utilização do uniforme apenas dentro das dependências da empresa, são circunstância que atende às necessidades próprias da reclamada, devendo referido tempo ser remunerado.... ()
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14 - TST Horas extras. Minutos. Troca de uniforme.
«A troca de uniforme, quando exigida pela atividade econômica desempenhada pelo empregador, é tempo à sua disposição, devendo ser computado na jornada de trabalho, conforme jurisprudência desta Corte Superior. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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15 - TST Iv. Recurso de revista interposto pelo reclamante. Alimentação e troca de uniforme no local de trabalho. Tempo à disposição do empregador. Horas extras residuais. I. O Tribunal Regional indeferiu o pedido relativo aos minutos residuais destinados à troca de uniforme e alimentação.
«II. Registrou que não havia obrigatoriedade de que a troca de uniforme e a alimentação ocorressem no local de trabalho, razão pela qual o tempo destinado a essas atividades não pode ser considerado como tempo à disposição do empregador. ... ()
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16 - TST Troca de uniforme. Minutos residuais.
«Ao contrário do que sustenta a recorrente, a Súmula 366/TST não foi desafiada pela decisão a quo, mas sim devidamente atendida, porquanto o tempo destinado à troca de uniforme será considerado como extra quando ultrapassado o limite de dez minutos diários. Recurso de revista não conhecido.... ()
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17 - TST Horas extras. Troca de uniforme.
«Ao decidir que o tempo gasto pelo empregado com a troca de uniforme, superior a 10 minutos diários, integra a jornada de trabalho, o Tribunal Regional decidiu em sintonia com a Súmula 366/TST. Precedentes desta Corte Superior. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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18 - TRT18 Tempo à disposição do empregador. Troca de uniforme.
«O tempo despendido na troca de uniforme, por exigência do trabalho, constitui período à disposição do empregador e integra a jornada, nos termos do CLT, art. 4º.... ()
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19 - TST Horas extraordinárias. Minutos residuais. Troca de uniforme em casa.
«Esta colenda Corte Superior firmou posicionamento no sentido de considerar como período à disposição do empregador os minutos gastos pelo empregado, antes e/ou após a jornada de trabalho diária, com as chamadas atividades preparatórias, tais como troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das dependências da empresa. ... ()
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20 - TRT4 Horas extras. Tempo gasto na troca de uniforme.
«O tempo usado pelo empregado para a troca de uniforme em decorrência de uso obrigatório determinado pela natureza da atividade da empregadora enseja o pagamento de horas extras, por ser considerado como tempo em que o empregado fica à disposição da empresa. [...]... ()
