perda de audicao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Auxílio-Acidente fundamentado na perda de audição. Requisitos. (a) comprovação do nexo de causalidade entre a atividade laborativa e a lesão e (b) da efetiva redução parcial e permanente da capacidade do segurado para o trabalho. Reconhecimento pelas instâncias ordinárias de ausência de nexo causal. Agravo desprovido.

1 - A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, representativo da controvérsia, pacificou o entendimento de que para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição, como no caso, é necessário que a sequela seja ocasionada por acidente de trabalho e que acarrete uma diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia.... (Continua)

2 - STJ Previdenciário. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Auxílio-Acidente fundamentado na perda de audição. Requisitos. (a) comprovação do nexo de causalidade entre a atividade laborativa e a lesão e (b) da efetiva redução parcial e permanente da capacidade do segurado para o trabalho. Reconhecimento pelas instâncias ordinárias de ausência dos requisitos legais. Agravo improvido.

1 - A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, representativo da controvérsia, pacificou o entendimento de que para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição, como no caso, é necessário que a sequela seja ocasionada por acidente de trabalho e que acarrete uma diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia.... (Continua)

3 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Auxílio-acidente fundamentado na perda de audição. Efetiva redução parcial e permanente da capacidade do segurado para o trabalho não comprovada. Benefício indevido. Agravo desprovido.

«1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. 1.108.298/SC, Representativo de Controvérsia, de minha relatoria, DJe 6.8.2010, pacificou o entendimento de que para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição é necessária a comprovação do nexo causal entre a lesão e a atividade laboral e a diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia. ... (Continua)

4 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Auxílio-acidente fundamentado na perda de audição. Efetiva redução parcial e permanente da capacidade do segurado para o trabalho não comprovada. Benefício indevido. Agravo desprovido.

«1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. 1.108.298/SC, Representativo de Controvérsia, de minha relatoria, DJe 6.8.2010, pacificou o entendimento de que para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição é necessária a comprovação do nexo causal entre a lesão e a atividade laboral e a diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia. ... (Continua)

5 - STJ Previdenciário. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Auxílio-Acidente fundamentado na perda de audição. Requisitos. (a) comprovação do nexo de causalidade entre a atividade laborativa e a lesão e (b) da efetiva redução parcial e permanente da capacidade do segurado para o trabalho. Reconhecimento pelas instâncias ordinárias de ausência de redução da capacidade laboral. Agravo improvido.

1 - A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, representativo da controvérsia, pacificou o entendimento de que para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição, como no caso, é necessário que a sequela seja ocasionada por acidente de trabalho e que acarrete uma diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia.... (Continua)

6 - STJ Previdenciário. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Auxílio-Acidente fundamentado na perda de audição. Requisitos. (a) comprovação do nexo de causalidade entre a atividade laborativa e a lesão e (b) da efetiva redução parcial e permanente da capacidade do segurado para o trabalho. Reconhecimento pelas instâncias ordinárias de ausência de redução da capacidade laboral. Agravo improvido.

1 - A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, representativo da controvérsia, pacificou o entendimento de que para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição, como no caso, é necessário que a sequela seja ocasionada por acidente de trabalho e que acarrete uma diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia.... (Continua)

7 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Auxílio-acidente fundamentado na perda de audição. Nexo causal entre a moléstia e a atividade laboral do segurado não comprovada. Benefício indevido. Agravo regimental do segurado a que se nega provimento

«1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. 1.108.298/SC, representativo de controvérsia, de minha relatoria, DJe 6.8.2010, pacificou o entendimento de que para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição é necessária a comprovação do nexo causal entre a lesão, a atividade laboral e a diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia. ... (Continua)

8 - TJSP Acidente do trabalho. Disacusia. A perda de audição, segundo expressamente dispõe o parágrafo 4º do Lei 8213/1991, art. 86, somente é indenizável quando dela resultar, comprovadamente, redução ou perda da capacidade do obreiro para o trabalho que habitualmente exercia,o que inocorre se sua audição social está preservada e a mínima disacusia de que é portador não prejudica sua capacidade laborativa. Pedido improcedente. Recurso improvido, neste tópico.

9 - TJSP Acidente do trabalho. Doença. Disacusia. Não caracterização de incapacidade. A perda de audição, segundo expressamente dispõe o parágrafo 4º do Lei 8213/1991, art. 86, somente é indenizável quando dela resultar, comprovadamente, redução ou perda da capacidade do obreiro para o trabalho que habitualmente exercia, o que inocorre se sua audição social está preservada e a mínima disacusia de que é portador não prejudica sua capacidade laborativa. Sentença de improcedência mantida. Apelação do autor improvida.

10 - STJ Previdenciário. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Interposição de dois agravos regimentais. Princípio da unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa. Não conhecimento do segundo agravo. Auxílio-Acidente fundamentado na perda de audição. Requisitos. (a) comprovação do nexo de causalidade entre a atividade laborativa e a lesão e (b) da efetiva redução parcial e permanente da capacidade do segurado para o trabalho. Reconhecimento pelas instâncias ordinárias de ausência dos requisitos legais. Agravo improvido.

1 - Diante do princípio da unirrecorribilidade recursal e da ocorrência da preclusão consumativa, não deve ser conhecido o segundo Agravo Regimental interposto pelo segurado.... (Continua)

11 - TJSP Competência. Conflito. Responsabilidade civil. Pretensão à indenização por danos morais fundada em perda de audição interposta por funcionário em face da Municipalidade de São Paulo. Dúvida de competência entre Câmaras de Direito Público desta Corte. Ação inconfundível com a acidentaria típica proposta em face do INSS, para a qual são competentes as Câmaras Especializadas. Conflito procedente. Competência da Nona Câmara de Direito Público.

12 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Auxílio-acidente fundamentado na perda de audição. Efetiva redução parcial e permanente da capacidade do segurado para o trabalho não comprovada. Benefício indevido. Agravo do segurado a que se nega provimento.

«1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. 1.108.298/SC, representativo de controvérsia, de minha relatoria, DJe 6.8.2010, pacificou o entendimento de que para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição é necessária a comprovação do nexo causal entre a lesão e a atividade laboral e a diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia. ... (Continua)

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÃO DO OBREIRO - PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação. ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFICIÁRIA DIAGNOSTICADA COM OTORREIA CRÔNICA E PERDA DE AUDIÇÃO. INDICAÇÃO DE CIRURGIA. NEGATIVA DE COBERTURA. INADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO EVIDENCIADA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

negativa de cobertura cirúrgica, quando sem repercussão no quadro clínico do paciente e ausente a demonstração de efetiva ofensa aos direitos de personalidade, configura mero inadimplemento contratual e não tem o condão de gerar dano moral indenizável. Precedentes dessa C. 6ª Câmara... (Continua)

15 - TJSP RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - BILHETE ÚNICO ESPECIAL - PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL - PERDA DE AUDIÇÃO - LEI MUNICIPAL 11.250/92 - PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA RESPECTIVA TARIFA - POSSIBILIDADE. 1.

Inicialmente, cerceamento do direito de defesa, inocorrente. 2. No mérito da lide, é induvidoso que a parte impetrante faz jus ao benefício de isenção de pagamento da tarifa de transporte público coletivo, mediante a emissão de Bilhete Único Especial, com fundamento no art. 1º da Lei Municipal 11.250/92. 3. A Portaria Intersecretarial SMT/SMS 07/2.020, expedida pela Secretaria Municipal dos Transportes é insuficiente e inapta para a rejeição da pretensão inicial. 4. Norma administrativa, hierarquicamente inferior à legislação Municipal de regência, razão pela qual não pode alterar, modificar ou restringir os direitos de portadores de necessidades especiais. 5. O rol constante do referido ato administrativo é meramente exemplificativo, e não, taxativo. 6. Problema de saúde, experimentado pela parte impetrante (Perda de Audição por Transtorno Neurossensorial, CID H90), classificado como deficiência auditiva, por força da Lei 14.768/23, art. 1º. 7. Competência constitucional da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, para assegurar a proteção de portadores de necessidades especiais (CF/88, art. 23, II). 8. Incidência da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico nacional, com o «status de norma constitucional, reconhecida. 9. Precedentes da jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça e, inclusive, desta C. 5ª Câmara de Direito Público. 10. Irregularidade, ilegalidade e nulidade manifesta no ato administrativo ora impugnado, demonstradas. 11. Ofensa a direito líquido e certo, passível de reconhecimento e correção, caracterizada. 12. Ordem impetrada em mandado de segurança, concedida, em Primeiro Grau de Jurisdição. 13. Sentença recorrida, ratificada, inclusive, com relação aos encargos da condenação e os ônus decorrentes da sucumbência. 14. Recursos oficial e de apelação, apresentado pela parte impetrada, desprovidos.... (Continua)

16 - STJ Recurso especial repetitivo. Seguridade social. Recurso representativo da controvérsia. Direito previdenciário. Disacusia. Auxílio-acidente fundamentado na perda de audição. Requisitos: (a) comprovação do nexo de causalidade entre a atividade laborativa e a lesão e (b) da efetiva redução parcial e permanente da capacidade do segurado para o trabalho. Não incidência da Súmula 7/STJ. Parecer ministerial pelo improvimento do recurso especial. Recurso especial do INSS provido, no entanto. Precedentes do STJ. Resolução 8/08 do STJ. CPC/1973, art. 543-C. CF/88, art. 105, III, «a. Lei 8.213/1991, art. 86, «caput e § 4º.

«1. Nos termos do Lei 8.213/1991, art. 86, «caput e § 4º, para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição, como no caso, é necessário que a sequela seja ocasionada por acidente de trabalho e que acarrete uma diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia. ... (Continua)

17 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Requisitos. Nexo causal e redução da capacidade laborativa. Tabela Fowler. Inaplicabilidade (precedentes).

«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução da capacidade laboral pela perda de audição, é necessário, somente, que a sequela decorra da atividade exercida e acarrete, de fato, uma redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido. ... (Continua)

18 - STJ Previdenciário. Processual civil. Auxílio-acidente. Perda auditiva. Redução da capacidade laborativa. Nexo causal. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial a que se nega seguimento.

1 - A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.108.298/SC, representativo de controvérsia, pacificou o entendimento de que, para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição, é necessária a comprovação do nexo causal entre a lesão e a atividade laboral e a diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia. ... (Continua)

19 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Auxílio-acidente. Perda auditiva e ler. Pedido julgado improcedente pelas instâncias de origem por ausência de efetiva redução da capacidade laborativa. Necessidade de reexame de prova para a alteração da conclusão. Agravo regimental do segurado desprovido.

«1 - Esta Corte Superior de Justiça, no julgamento do REsp. 11.108.298/SC, representativo de controvérsia, pacificou o entendimento de que, para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição, é necessária a comprovação do nexo causal entre a lesão e a atividade laboral e a diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia. ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Perda de audição e problemas ortopédicos nos membros superiores e inferiores e na coluna do obreiro - Concessão de benefício - Inadmissibilidade - Perícia médica - Ausência de nexo de causalidade e de incapacidade indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Retorno dos autos à origem para a realização de vistoria no local de trabalho e outros meios de prova, com o objetivo de ser demonstrado o nexo causal - Desnecessidade - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)