1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSAO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (CPC, art. 1.022).... ()
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2 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSAO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (CPC, art. 1.022). ... ()
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3 - TJDF EMBARGOS DE DECLARACAO EM ACORDAO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
1. Não se verifica a alegada contradição no acórdão recorrido que deu negou provimento ao recurso de apelação, ficando evidenciado que o interesse do embargante é discutir novamente a questão já decidida nos autos. ... ()
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4 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. OMISSAO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (CPC, art. 1.022). ... ()
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5 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Impossibilidade. Supressão de instância. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda que sequer foi objeto de análise pelo Magistrado de Piso. ... ()
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6 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .
«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... ()
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7 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaracao no agravo em recurso especial. Majoração dos honorários recursais. Não cabimento. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ação de indenização por danos materiais. ... ()
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9 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissao. Ocorrência. Acolhimento.
«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/2015, CPC, art. 1.022, I, II e III, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... ()
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10 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Rediscussão de matéria já decidida. Respostas à questionamentos. Impossibilidade. O tribunal não é órgão de consulta. Gratificação de risco de policiamento ostensivo. Caráter geral. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda e de questionamentos que não foram objeto da decisão embargada. Impossibilidade de inovação. Além do mais, o STJ já decidiu que o Tribunal não é órgão de consulta. ... ()
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11 - TJPR DIREITO DAS SUCESSÕES E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RESSARCIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO. EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME:1.
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento, o qual indeferiu o ressarcimento de despesas adiantadas pelo inventariante, com base na ausência de autorização judicial para tais pagamentos, indeferiu o levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento, vez que há muitas dívidas do Espólio.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão que indeferiu pedidos de ressarcimento de valores adiantados pelo inventariante que foram quitadas anteriormente a distribuição do processo de inventário e de levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento, considerando a autorização dos herdeiros, responsabilidade do espólio pelas dívidas.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem vícios como erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.4. A contradição alegada pelos embargantes não se configura, pois a decisão do acórdão é coerente e fundamentada nas normas do CPC.5. O pedido de ressarcimento de valores adiantados pelo inventariante foi indeferido por falta de autorização judicial, conforme o CPC, art. 619.6. A negativa do levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento se justifica pela existência de dívidas superiores aos depósitos judiciais e pelo risco de prejuízo aos credores.7. Nos termos do ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade empresária. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de dissolução parcial de sociedade empresária. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual por inadimplemento em fase de cumprimento de sentença. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual por inadimplemento cumulada com indenização por perdas e danos, em sede cumprimento de sentença. ... ()
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14 - STJ Direito processual civil e civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com obrigação de não fazer e pedido de restituição de quantia paga. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação declaratória cumulada com obrigação de não fazer e pedido de restituição de quantia paga, por meio da qual se objetiva a autorização para estacionamento de três veículos em frente ao seu imóvel, bem como a restituição de valor pago ao condomínio a título de multa. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno recurso especial. Ação de inventário. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos declaração. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade
1 - Impugnação ao cumprimento de sentença, em razão de excesso de execução. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Revisão de requisitos para deferimento de tutela de urgência. Decisão precária. Súmula 735/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer, decorrente de negativa de cobertura de tratamento médico. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviço de consultoria técnica. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Lucros cessantes e cláusula penal. Cumulação indevida. Súmula 568/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de rescisão de contrato de compra e venda de terreno, cumulada com reintegração de posse e indenização. ... ()
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20 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE IMISSÃO NA POSSE. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO À PREJUDICIALIDADE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO E À APLICAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS DO CNJ E TJMG. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento, revogando decisão que havia suspendido os atos executórios da sentença na ação de imissão na posse. O embargante sustenta existência de contradição e omissão, requerendo: (i) suspensão da execução até o julgamento da ação de usucapião, por prejudicialidade entre os feitos; (ii) observância integral da Resolução CNJ 510/2023 e da Portaria Conjunta TJMG 1474/2023, com remessa à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários; e (iii) esclarecimento quanto à possibilidade de expedição do mandado de imissão na posse. ... ()
