Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual por inadimplemento em fase de cumprimento de sentença. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual por inadimplemento cumulada com indenização por perdas e danos, em sede cumprimento de sentença. ... ()
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