Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Embargos declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Revisão de requisitos para deferimento de tutela de urgência. Decisão precária. Súmula 735/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer, decorrente de negativa de cobertura de tratamento médico. ... ()
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