embargos declaracao omissoes
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissoes e contradição. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento.embargos de declaração rejeitados.

2 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DO CÁLCULO DA TAXA DE CONDOMÍNIO - OMISSÕES - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos da decisão judicial, não cabendo, por essa via, o reexame das questões decididas. ... (Continua)

3 - STJ embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Omissões. Inexistência. Pretensão de rediscussão da matéria.

1 - O acórdão embargado enfrentou especificamente as questões apontadas como omissas pela embargante. ... (Continua)

4 - TJMG PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES - INOCORRÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.

Servem os embargos de declaração para corrigir julgados no que diz respeito à obscuridade, dúvida, contradição, omissão e erro material. ... (Continua)

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Oposição contra acórdão que rejeitou primeiros aclaratórios manejados contra acórdão que negou provimento a recursos de apelação. Insistência da parte embargante na existência de pontos omissos, com ausência de enfrentamento expresso de argumentos relevantes, capazes de conduzir o feito a resultado diverso. Omissões não verificadas. Nítido propósito de rediscussão de pontos do julgado desfavoráveis às pretensões da parte embargante, em patente desvirtuamento da finalidade da espécie recursal manejada. Embargos rejeitados... (Continua)

6 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

7 - STJ civil. Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissões. Inocorrência. Questões decididas no acórdão embargado.1- tendo sido expressamente enfrentadas ambas as questões alegadamente omissas, descabe acolher embargos de declaração que se revelam, em verdade, tentativa de modificação do resultado do julgamento da corte.2- embargos de declaração rejeitados.

8 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão e contradição. Acórdão omisso quanto aos termos iniciais dos juros e da pensão mensal. Obrigação decorrente de ilícito extracontratual. CCB, art. 398. Mora caracterizada. Falta de fundamentação quanto ao pedido de juros compostos. Rediscussão, ademais, de fundamentos de fato em sede de embargos declaratórios. Inadmissibilidade. Recurso que não ostenta caráter infringente. Embargos acolhidos em parte tão só para sanar as omissões verificadas.

9 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissões. Inexistência. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)

10 - TJRS AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

11 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração. Embargos de divergência em recurso especial. Omissões não verificadas.

«1. O cabimento dos embargos de divergência foi solucionado nos limites do que consta do acórdão da Primeira Turma, então embargado, pelo que, não seria viável seu reexame nos embargos de divergência por tratar-se de "regra técnica de conhecimento". Não houve, assim, as alegadas omissões. ... (Continua)

12 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Suspensão do feito. Tema 1237. Desnecessidade. Omissões. Erro material. Inexistência. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade. Multa bem aplicada e elevada.

1 - Suspensão do feito desnec essária diante do julgamento do Tema 1237/STJ.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Omissão. Não ocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. CPP, art. 619. Prequestionamento. Impossibilidade.

1 - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão contidas no CPP, art. 619, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. ... (Continua)

14 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de cinco omissões. Reconhecimento de apenas uma. Embargos parcialmente acolhidos, com efeito infringente.

15 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissões inexistentes. Pretensão ao reexame da matéria decidida. Descabimento. Embargos rejeitados.

16 - TJPE Embargos de declaração. Alegação de omissões. Termo inicial da incidência dos juros e correção monetária. Ausência de condenação nas custas e honorários. Omissões identificadas e sanadas. Embargos julgados procedentes. Decisão unânime.

17 - TJDF Ementa: Processo civil. Embargos de declaração em apelação. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inconformismo com a solução dada. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.  

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 22/27, TIDO POR OMISSO, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FORAM REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JÁ ANTERIORMENTE DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 104/111, PELO QUAL FOI DADO PROVIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO EMBARGADO - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO - PEDIDO DE CORREÇÃO DAS IMPERFEIÇÕES APONTADAS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, IMPRECISÕES, OU MESMO DE ERROS MATERIAIS QUE SE POSSAM SUPRIR - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO AO CASO CONCRETO - DEFINITIVA SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE FICAM NOVA E FINALMENTE REJEITADOS

19 - TJPE Embargos de declaração com efeitos infringentes. Obscuridades, omissões e principalmente contradição, presentes. Embargos de declaração a que se empresta efeito modificativo. Acolhidos totalmente seguindo o voto do relator. Embargos de declaração no acórdão. Não existência de vícios na decisão. Comparecimento espontâneo supre a intimação. Contrarrazões, peça facultativa. Não existência de extemporaneidade. Tentativa de rediscutir a matéria. Vedada. Embargos de declaração rejeitados. à unanimidade.

«1. Embargos de Declaração apresentados e inacolhidos. Novos embargos de declaração interpostos sobre o acórdão. ... (Continua)

20 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Via eleita inadequada. Embargos declaratórios rejeitados à unanimidade de votos.

«1. Alega, o Estado embargante, que o acórdão, ora embargado foi omisso em alguns pontos, deixando de examinar e de se pronunciar expressa e explicitamente sobre aplicação ao caso do CPC/1973, art. 282. ... (Continua)