1 - STF Agravo interno. Reclamação. Recurso extraordinário com seguimento negado na origem amparado no tema 800 da Repercussão Geral (CPC/2015, art. 1.030, «I, «a). Recurso cabível. Agravo interno na origem (CPC/2015, art. 1.030, § 2º).
«Cabe agravo interno contra a decisão da instância de origem que nega seguimento a Recurso Extraordinário com base em precedente do SUPREMO produzido sob o rito da Repercussão Geral (CPC/2015, art. 1.030, § 2º). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STF Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. Penal e processual penal. Crime de furto qualificado. CP, art. 155, § 4º II CP. Ausência de demonstração da existência de repercussão geral. CPC/2015, art. 1.035, § 2º do, CPC. CPC/2015 c.c. Art. 327, § 1º, do RISTF. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STF Agravo interno no recurso extraordinário. Penal e processual penal. Crime de homicídio. CP, art. 121. CP. Ausência de demonstração da existência de repercussão geral. CPC/2015, art. 1.035, § 2º, c.c. RISTF, art. 327, § 1º. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Penal e processual penal. CP, CP, art. 171, § 3º. Ausência de fundamentação da preliminar de repercussão geral. CPC/2015, art. 1.035, § § 1º e 2º c.c. Art. 327, § 1º, do RISTF. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STF Direito penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015. Agravo interno. Insurgência veiculada contra a aplicação da sistemática da repercussão geral (CPC/2015, art. 1.036 a CPC/2015, art. 1.040 e 328 do RISTF). Agravo manejado sob a vigência do CPC/2015.
«1 - Adequado o paradigma aplicável à hipótese, merece manutenção a sistemática da repercussão geral aplicada ( CPC/1973, art. 543-B, CPC/2015, ART. 1.036 a CPC/2015, ART. 1.040 e 328 do RISTF). ... ()