embargos de de declaracao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARACAO EM ACORDAO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 

1. Não se verifica a alegada contradição no acórdão recorrido que deu negou provimento ao recurso de apelação, ficando evidenciado que o interesse do embargante é discutir novamente a questão já decidida nos autos.  ... (Continua)

2 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

3 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaracao no agravo em recurso especial. Majoração dos honorários recursais. Não cabimento. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.... (Continua)

4 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração do autor. Erro material. Honorários advocatícios. Provimento. Embargos de de declaração do réu. Omissão, contradição. Inexistência. Embargos do autor providos. Embargos do réu não providos.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

5 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 

I. Caso em exame... (Continua)

6 - STJ Embargos embargos de de declaração em agravo regimental. Divergência em agravo improvido. Aplicação da Súmula 315/STJ. Omissão. Inexistência do vício.

«1.- Não sendo verificada a existência da omissão apontada, mas tão-somente a inconformidade da parte com o que foi decido no Acórdão embargado, rejeitam-se os embargos. ... (Continua)

7 - TJPE Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaranção na apelação cível. Alegação de omissão. Inocorrência. Proposição de termo de transação. Indisponibilidade do interesse público. Impossibilidade de homologação. Embargos de declaração rejeitados. Decisão unânime.

«1. A decisão recorrida orientou-se no sentido de que o ponto de corte de 40% (quarenta por cento) previsto no item 3.1.6 do Edital do Processo Seletivo Interno para o Curso de Formação de Sargento - PMPE refere-se a cada disciplina, aferida isoladamente, e não a cada prova da parte geral e específica, assentando posicionamento majoritário desta e. Corte de Justiça ... (Continua)

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. Embargo idêntico a outro oposto em razão do mesmo processo. Embargos manifestamente protelatórios. Multa do art. 1026, §2º do CPC fixada. Embargos não conhecidos.

9 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

10 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Interposição com objetivo de rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

11 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Todas as alegações foram apreciadas pelos acórdãos, de tal sorte que os embargos são protelatórios. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

12 - TST Recurso de revista. Multa de 1% sobre o valor da causa por interposição de embargos de de declaração protelatórios. Ausência de recolhimento. Não conhecimento do recurso ordinário. Deserção.

«A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de ser inexigível o depósito da multa aplicada por interposição de embargos de declaração protelatórios, como requisito extrínseco de admissibilidade de recurso. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)

13 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra acórdão que apreciou segundos embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Prequestionamento devidamente examinado, ainda que de forma sucinta, no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Alegações deduzidas em terceiros embargos de declaração que já foram objeto de análise nos segundos embargos, os quais foram rejeitados porquanto inexistentes os vícios apontados pelo embargante naquela ocasião. Omissão, nestes terceiros embargos, inexistente. Embargos rejeitados.

14 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Vícios inocorrentes. Prequestionamento. Caráter infringente. Embargos do apelado rejeitados.

15 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos manifestamente protelatórios. Inadmissibilidade. Aplicação da penalidade prevista na no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Cabimento. Embargos rejeitados.

16 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Desacolhimento. Embargos que buscam, apenas, rediscutir matérias já apreciadas. Embargos rejeitados.

17 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

... (Continua)

18 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

19 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

20 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.