descentralizacao sus
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital privado conveniado ao sus. Responsabilidade municipal. Ilegitimidade passiva ad causam da união.

«1. A União não possui legitimidade passiva nas ações de indenização por falha em atendimento médico ocorrida em hospital privado credenciado no SUS, tendo em vista que, de acordo com a descentralização das atribuições determinada pela Lei 8.080/1990, a responsabilidade pela fiscalização é da direção municipal do aludido sistema. Precedentes do STJ. ... (Continua)

2 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Procedimento de laqueadura malsucedido - Alegação de ilegitimidade passiva pelo Município - Inocorrência - Atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde - Estrutura do SUS - Descentralização - Decisão mantida - Recurso desprovid

3 - TJMG DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO NÃO INCORPORADO PELO SUS. SENSOR FREESTYLE LIBRE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DAS TECNOLOGIAS DISPONIBILIZADOS PELO SUS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta de sentença que julgou improcedente o pedido de fornecimento do insumo médico Glicosímetro Libre e leitor pelo Estado de Minas Gerais e pelo Município de Passa Tempo. ... (Continua)

4 - TJMG DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. PRINCÍPIOS DA DESCENTRALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INGRESSO PRÉVIO NA REDE PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelação interposta pelo Estado que, em ação de obrigação de fazer, determinou ao ente estadual o custeio de cirurgia de revascularização do miocárdio e troca valvar no prazo de 10 dias. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO NEOCATE (SUPLEMENTO ALIMENTAR) - SAÚDE - MENOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RELATÓRIO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA. I -

Deve ser submetida à remessa necessária a sentença desfavorável à Fazenda Pública que impõe a esta uma obrigação que vai perdurar no tempo. II - «O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou conjuntamente (RE 855.178 RG / SE, rel. Min. Luiz Fux), ressalvado o direito de ressarcimento (ou compensação) do réu junto ao ente federado administrativamente competente, no âmbito do SUS, para fornecer os medicamentos e insumos requeridos, como decidido pelo ex. STF nos EDcl no RE 855.178 RG / SE, rel. p/acórdão Min. Edson Fachin. III - Comprovada a incapacidade financeira familiar, a imprescindibilidade do suplementar alimentar para o tratamento de criança portadora de alergia à proteína de leite de vaca (APLV), isso por meio de categórico relato de médico que descreve o quadro clínico e declara necessária sua utilização para o êxito do tratamento, bem como a existência de registro na ANVISA, é imperativa a procedência do pedido, mormente em face da inequívoca premência de proteção à vida digna, bem jurídico maior. (EMENTA DO RELATOR) ... (Continua)

6 - TJMG EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE - SUS - SOLIDARIEDADE - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF): ED NO RE 855.178 RG/SE: REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 793 - DESCENTRALIZAÇÃO - HIERARQUIZAÇÃO - COMPETÊNCIA: REGRAS DE REPARTIÇÃO: OBSERVÂNCIA.

Em sede de embargos de declaração (ED), o Supremo Tribunal Federal (STF) revisou a tese formada no Tema 793, estabelecendo que «Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro". 2. Embora haja solidariedade entre os entes federados nas ações de saúde, devem ser observadas as regras de descentralização, hierarquização e organização previstas na CF/88 (CF), além das regras de distribuição de competências previstas na legislação infraconstitucional. ... (Continua)

7 - STF AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO NÃO INCLUÍDA NO SUS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL.

1. O objeto do Agravo é a correta interpretação e aplicação da tese fixada no Tema 793 da Repercussão Geral, cujo teor é o seguinte: «os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro. 2. O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido da necessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda nos casos de pedido de fornecimento de medicamento não incluído nas políticas públicas do SUS, especialmente para que a autoridade judicial possa, «diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização direcionar, caso a caso, o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro, conforme determinado no RE 855.178 (Tema 793/RG). 3. Agravo Interno a que se nega provimento.... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL EXTENSAMENTE HIDROLISADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO. PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). APLICAÇÃO DO TEMA 793 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

9 - STF AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO NÃO INCLUÍDA NO SUS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL.

1. O objeto do Agravo é a correta interpretação e aplicação da tese fixada no Tema 793 da Repercussão Geral, cujo teor é o seguinte: «os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro. 2. O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido da necessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda nos casos de pedido de fornecimento de medicamento não incluído nas políticas públicas do SUS, especialmente para que a autoridade judicial possa, «diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização direcionar, caso a caso, o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro, conforme determinado no RE 855.178 (Tema 793/RG). 3. Agravo Interno a que se nega provimento.... (Continua)

10 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Fornecimento de medicamentos. Sus. Solidariedade entre os entes federativos. Ações envolvendo a provisão de fármacos não incorporados à relação nacional de medicamentos essenciais do sus (rename). Ausência de litisconsórcio passivo com a União. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

11 - TJMG DIREITO CONSTITUCIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTOS - TEMAS 793 E 1234 (STF) - FÁRMACOS INCORPORADOS AO SUS - RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - PROVIMENTO DO RECURSO.

tese vinculante fixada pelo STF, por ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração opostos no RE Acórdão/STF (Tema 793), se restringe a reafirmar a solidariedade dos entes da federação nas demandas prestacionais na área da saúde, e determinar o direcionamento do cumprimento da obrigação e eventuais ressarcimentos, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. NINTEDANIBE. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. MANDADO DE SEGURANÇA.

Necessidade de inclusão da União e remessa para a Justiça Federal decorrente de repercussão geral (RE Acórdão/STF, Tema 793) quando os medicamentos ou tratamentos de saúde: a) não tiverem seu uso ou aplicação aprovados pela Anvisa; b) forem solicitados para o tratamento de enfermidades diversas daquelas para as quais inicialmente prescritos pelos fabricantes e pelos órgãos de saúde (uso off label); c) não forem padronizados pela Conitec e incluídos na Rename ou na Renases; d) embora padronizados, tiverem seu financiamento, aquisição e dispensação atribuídos à União, segundo critérios de descentralização e hierarquização do SUS previstos no ordenamento jurídico vigente. ... (Continua)

13 - TJMG DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA MENOR COM TEA E TDAH. MÉTODO ABA. NECESSIDADE COMPROVADA. INEFICÁCIA DAS ALTERNATIVAS DISPONIBILIZADAS PELO SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS. RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ipatinga, que, nos autos de ação de obrigação de fazer ajuizada por menor portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), determinou ao Município, em caráter primário, e ao Estado, subsidiariamente, o fornecimento de terapias multidisciplinares pelo método ABA (psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional). O pedido foi fundamentado na ineficácia dos tratamentos convencionais fornecidos pelo SUS e na hipossuficiência financeira do autor e sua família. ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO. AVASTIN (BEVACIZUMABE). ADENOCARCINOMA DE CÓLON METASTÁTICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Necessidade de inclusão da União e remessa para a Justiça Federal decorrente de repercussão geral (RE Acórdão/STF, Tema 793) quando os medicamentos ou tratamentos de saúde: a) não tiverem seu uso ou aplicação aprovados pela Anvisa; b) forem solicitados para o tratamento de enfermidades diversas daquelas para as quais inicialmente prescritos pelos fabricantes e pelos órgãos de saúde (uso off label); c) não forem padronizados pela Conitec e incluídos na Rename ou na Renases; d) embora padronizados, tiverem seu financiamento, aquisição e dispensação atribuídos à União, segundo critérios de descentralização e hierarquização do SUS previstos no ordenamento jurídico vigente. ... (Continua)

15 - STF AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO NÃO INCLUÍDA NO SUS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO ATÉ POSTERIOR DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO.

1. O objeto do Agravo é a correta interpretação e aplicação da tese fixada no Tema 793 da Repercussão Geral, cujo teor é o seguinte: «os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro. 2. O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido da necessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda nos casos de pedido de fornecimento de medicamento não incluído nas políticas públicas do SUS, especialmente para que a autoridade judicial possa, «diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização direcionar, caso a caso, o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro, conforme determinado no RE 855.178 (Tema 793/RG). 3. Agravo Interno a que se nega provimento.... (Continua)

16 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. MEDICAMENTO. REGISTRO. ANVISA. NÃO FORNECIDO PELO SUS. TRATAMENTO. CÂNCER. CUSTEIO DEVIDO. RECURSO PROVIDO.

1. A questão submetida a este Egrégio Tribunal de Justiça consiste em analisar a possibilidade de custeio dos medicamentos Pomalidomida e Daratumumabe para o tratamento de câncer. ... (Continua)

17 - TJRS APELACÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE ALTA COMPLEXIDADE. PROCEDIMENTO INSERIDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MANTIDA.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra sentença que o condenou ao custeio de procedimento cirúrgico de alta complexidade.... (Continua)

18 - TJMG RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - MEDIDOR DE NÍVEL DE GLICOSE - FREE STYLE LIBRE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INEFICÁCIA DA ALTERNATIVA DISPONIBILIZADA PELO SUS - FORNECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE.

dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas de atuação, assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, à vida e à dignidade humana (CF, art. 198, I/88). ... (Continua)

19 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Suposto erro no atendimento médico-hospitalar - Procedimento que resultou em óbito - Alegação de ilegitimidade passiva pela Fazenda Estadual - Inocorrência - Atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde - Estrutura do SUS - Descentralização - Responsabilidade solidária dos entes públicos por falhas nos serviços de saúde - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Recurso improvid

20 - STJ Recurso especial. Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital privado. Atendimento custeado pelo sus. Responsabilidade do município. Ofensa aos arts. 7º, IX, a, e 18, I, X e XI, da Lei 8.080/90. Ilegitimidade passiva da união. Provimento parcial.

«1. Não viola o CPC/1973, art. 535, tampouco importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que decide, motivadamente, todas as questões arguidas pela parte, julgando integralmente a lide. ... (Continua)