Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. MEDICAMENTO. REGISTRO. ANVISA. NÃO FORNECIDO PELO SUS. TRATAMENTO. CÂNCER. CUSTEIO DEVIDO. RECURSO PROVIDO.
1. A questão submetida a este Egrégio Tribunal de Justiça consiste em analisar a possibilidade de custeio dos medicamentos Pomalidomida e Daratumumabe para o tratamento de câncer. ... ()
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